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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 75.225,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

URBANIZADORA SERRANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 14:03

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

24/01/2025, 06:15

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:22

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 18:58

16/10/2025, 14:03

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

24/01/2025, 06:15

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/05/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:21

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

07/06/2023, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

25/04/2023, 15:15

Expedição de mandado - SMOCEMAN

25/04/2023, 15:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5053126, Subguia 2650951 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,92

27/02/2023, 09:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5053126, Subguia 2650951

16/02/2023, 11:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 5053126 - R$ 65,92

16/02/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/02/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

23/09/2022, 12:22

Juntada de certidão

22/09/2022, 23:05

Expedição de ofício - 1 carta

22/08/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:01

Juntada de Petição

26/05/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 18:40

Despacho

19/04/2022, 18:40

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2022

13/04/2022, 14:09

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09003533220188240069

13/04/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

18/10/2021, 18:15

Recebido o recurso de Apelação

03/09/2021, 15:06

Juntada de certidão

19/07/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/06/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

01/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2021, 23:59

Despacho

04/02/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

15/08/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:14

Certidão emitida - CERTIFICO, por determinação do Juiz de Direito Titular desta unidade, que os presentes autos foram recebidos da 1ª Vara da Comarca de Sombrio em cumprimento à Resolução nº 2, de 05 de fevereiro de 2020, que entrou em vigor em 26 de fevereiro de 2020 e que dispõem sobre a alteração de competências das Varas da Comarca de Sombrio/SC.

15/05/2020, 17:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Pedido de apensamento - Nº Protocolo: WSMO.19.10018907-3 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 16/12/2019 09:59

16/12/2019, 10:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/10/2019, 19:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o motivo inserido no aviso de recebimento, circunstancia que inviabiliza da intimação por oficial de justiça, fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

25/09/2019, 13:51

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

02/07/2019, 13:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/05/2019, 09:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2019, 18:27

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

30/04/2019, 18:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2019, 14:20

Juntada

24/04/2019, 14:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993970336TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Urbanizadora Serrana Ltda

17/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

09/04/2019, 18:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:15

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012. Cumpra-se.

19/03/2018, 15:18

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:04

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900274-58.2015.8.24.0069.

20/02/2018, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:06

SENTENÇA

•01/06/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 18:25

DESPACHO

•19/03/2018, 15:18