Ação Penal - Procedimento Sumário 5000443-48.2023.8.24.0119 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000443-48.2023.8.24.0119 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CHRISTOFER SCHEFER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ - Juíza de Direito CITANDO: CHRISTOFER SCHEFER, CPF: 10656416998, nascido aos 05/03/2004, filho de Cássia Regine da Cruz e Cleiton Schefer, atualmente em lugar incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 19 de janeiro de 2022, por volta das 01h38min, na Rua Henrique Kuster, n. 549, Centro, Garuva/SC, em via pública, o denunciado CHRISTOFER SCHEFER trouxe consigo, para consumo pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, 2,10g (dois gramas e dez decigramas) da droga popularmente conhecida por Cocaína1, substância entorpecente que causa dependência física e psíquica, de uso e comercialização proscrito em todo território nacional, nos termos da Portaria nº 344 da SVS/MS. Na ocasião, a guarnição foi empenhada para fazer atendimento de ocorrência e posse de drogas, quando abordou o denunciado e, localizou a droga acima referida. Assim agindo, o denunciado CHRISTOFER SCHEFER incorreu nas sanções do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina requer o recebimento da denúncia, a citação por edital do denunciado para responder à presente ação penal e a oitiva das pessoas abaixo arroladas, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido da presente denúncia para efeito de condená-lo nas sanções dos dispositivos legais violados". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data de 10.7.2023, nesta cidade, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital acima. Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000443-48.2023.8.24.0119/SC

11/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Rejeitada a denúncia

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 29/08/2023 12:56:51)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Todas as movimentações(32)