Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5014743-70.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NIELSON DE MELO CORAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VICTOR DA COSTA MALHEIROS

OAB/SC 045603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:24

Transitado em Julgado para o Réu - NIELSON DE MELO CORAL<br>Data: 10/12/2024

11/12/2024, 16:24

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NIELSON DE MELO CORAL<br>Data: 10/12/2024

11/12/2024, 16:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/12/2024, 16:23

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

11/12/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

11/12/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

10/12/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

10/12/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

10/12/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

10/12/2024, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NIELSON DE MELO CORAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

10/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 18:00

Todas as movimentações(335)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:24

Transitado em Julgado para o Réu - NIELSON DE MELO CORAL<br>Data: 10/12/2024

11/12/2024, 16:24

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NIELSON DE MELO CORAL<br>Data: 10/12/2024

11/12/2024, 16:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/12/2024, 16:23

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 17:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/12/2024, 13:40

11/12/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

11/12/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

11/12/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

10/12/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

10/12/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

10/12/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

10/12/2024, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NIELSON DE MELO CORAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

10/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 18:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/12/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

10/12/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

10/12/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

09/12/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

09/12/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:51

Juntada de Petição

09/12/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

09/12/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

09/12/2024, 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NIELSON DE MELO CORAL - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

09/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:42

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 04/12/2024 16:45. Refer. Evento 297

09/12/2024, 13:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

09/12/2024, 13:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

05/11/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

05/11/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

05/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 299

05/11/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

05/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:53

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 04/12/2024 16:45

05/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

01/11/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

01/11/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

31/10/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

31/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:15

Despacho

31/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

30/10/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

30/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NIELSON DE MELO CORAL - NORMAL

30/10/2024, 16:24

Despacho

30/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

30/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

30/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2024, 16:40

Juntado(a)

29/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

29/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

29/10/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

25/10/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

25/10/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 270

25/10/2024, 16:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NIELSON DE MELO CORAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:57

Extinta a punibilidade por prescrição

25/10/2024, 15:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

23/10/2024, 18:15

Juntada de Petição

23/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

21/10/2024, 14:29

Juntada de Petição

21/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

18/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

08/10/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

27/09/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 255 - Conclusos para despacho - 16/09/2024 16:57:00)

17/09/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

13/09/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

29/08/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

29/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:38

Juntado(a)

27/08/2024, 12:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 246

27/08/2024, 12:29

Intimado em Secretaria

23/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: A APURAR. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2024, 14:50

Juntado(a)

23/08/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

22/08/2024, 01:05

Juntado(a)

13/08/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

09/08/2024, 23:59

Juntado(a)

09/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2024, 13:42

Expedição de ofício

09/08/2024, 13:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AGU-CORESP

06/08/2024, 16:23

Juntada de Petição

06/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

30/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

30/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

30/07/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

30/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:52

Decisão interlocutória

30/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 220

29/07/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

29/07/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

25/07/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

25/07/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:33

Juntada de Petição

23/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

11/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2024, 15:12

Juntado(a)

11/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/07/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:16

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 04/07/2024 17:15. Refer. Evento 177

04/07/2024, 18:15

Despacho

04/07/2024, 18:15

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198

01/07/2024, 20:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199<br>Data do cumprimento: 01/07/2024

01/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 197

30/06/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA

27/06/2024, 15:48

Expedição de mandado - LGSCEMAN

27/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189

20/06/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/06/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 188

10/06/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/06/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/06/2024, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (por substituição em 04/06/2024 15:45:28)

03/06/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/06/2024, 23:59

Expedição de mandado - LGSCEMAN

31/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2024, 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185

31/05/2024, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO

29/05/2024, 16:03

Expedição de mandado - LGSCEMAN

29/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:37

Expedição de ofício

29/05/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/05/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/05/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:02

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 04/07/2024 17:15

22/05/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 175

21/05/2024, 15:14

Intimado em audiência

20/05/2024, 15:37

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 20/05/2024 14:00. Refer. Evento 134

20/05/2024, 15:36

Despacho

20/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/05/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 09/05/2024

13/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2024, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163

09/05/2024, 13:43

Juntado(a)

09/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2024, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA

02/05/2024, 14:37

Expedição de mandado - LGSCEMAN

02/05/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/04/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/04/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 23/04/2024

24/04/2024, 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 23/04/2024

24/04/2024, 15:35

Juntada de Petição

23/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2024, 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

18/04/2024, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: MARIANA DA SILVA ELIAS

17/04/2024, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: MARIANA DA SILVA ELIAS

17/04/2024, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO

17/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/04/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/04/2024, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO

17/04/2024, 15:57

Expedição de mandado - SJQCEMAN

17/04/2024, 15:53

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/04/2024, 15:53

Expedição de mandado - SJQCEMAN

17/04/2024, 15:53

Expedição de mandado - SJQCEMAN

17/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/04/2024, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

17/04/2024, 15:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/04/2024, 15:44

Expedição de ofício

17/04/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:29

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 20/05/2024 14:00

22/02/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/02/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/02/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/02/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:51

Despacho

21/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50147437020218240091

14/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSELML -> TJSC

14/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/02/2024, 12:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50147437020218240091/TJSC referente ao evento 53

09/02/2024, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso em Sentido Estrito Número: 50147437020218240091/TJSC

07/02/2024, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 2023/0402516-8 (STJ)

16/11/2023, 15:39

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50147437020218240091

16/11/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: NIELSON DE MELO CORAL (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR DA COSTA MALHEIROS (OAB SC045603) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5014743-70.2021.8.24.0091/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

10/07/2023, 00:00

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 13/04/2023 14:00. Refer. Evento 86

04/04/2023, 13:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

27/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/02/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/02/2023, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/02/2023, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:42

Despacho

10/02/2023, 13:21

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/02/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/02/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:28

Decisão interlocutória

07/02/2023, 07:33

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/02/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/02/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/02/2023 12:46:54)

01/02/2023, 12:48

Juntada de Petição

31/01/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 87

22/01/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 87

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/01/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/01/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/01/2023, 17:45

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 13/04/2023 14:00

10/01/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/12/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/12/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/12/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/12/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/11/2022, 19:19

Intimado em audiência

08/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

08/11/2022, 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

08/11/2022, 13:34

Expedição de ofício

08/11/2022, 13:33

Despacho

08/11/2022, 13:31

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:20

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 07/11/2022 13:00. Refer. Evento 29

08/11/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/11/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 03/11/2022

03/11/2022, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

03/11/2022, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JUAREZ ANTONIO TIZZOT DE MORAIS JUNIOR

03/11/2022, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 27/10/2022

02/11/2022, 19:10

Expedição de mandado - Prioridade - SJQCEMAN

31/10/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/10/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/10/2022, 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 27/10/2022

27/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2022, 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

26/10/2022, 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

26/10/2022, 11:56

Juntada de Petição

25/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/10/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2022, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE

19/10/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE

19/10/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE

19/10/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE

19/10/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER

19/10/2022, 16:50

Expedição de mandado - Prioridade - SJQCEMAN

19/10/2022, 16:49

Expedição de mandado - SJQCEMAN

19/10/2022, 16:49

Expedição de mandado - Prioridade - SJQCEMAN

19/10/2022, 16:49

Expedição de mandado - Prioridade - SJQCEMAN

19/10/2022, 16:49

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

19/10/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

19/10/2022, 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

19/10/2022, 16:01

Expedição de ofício

19/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:40

Audiência de instrução - antecipada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 07/11/2022 13:00. Refer. Evento 21

19/10/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/03/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/03/2022, 12:02

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 07/11/2022 14:30

11/03/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/11/2021, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:19

Juntada de Petição

16/11/2021, 13:50

Juntada de Petição

08/11/2021, 17:50

Intimado em Secretaria

03/11/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/11/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/10/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/10/2021, 17:30

Expedição de ofício

29/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 16:49

Expedição de ofício

29/10/2021, 16:29

Alterado o assunto processual

29/10/2021, 16:16

Recebida a denúncia

27/10/2021, 18:31

Conclusos para decisão

08/10/2021, 00:09

Juntada de Petição

07/10/2021, 21:12

Distribuído por dependência

07/10/2021, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:59

SENTENÇA

•25/10/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 15:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/07/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 15:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/05/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 13:42

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•10/12/2024, 17:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/12/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:59

SENTENÇA

•25/10/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 15:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/07/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 15:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/05/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 17:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/11/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:31