Ação Penal - Procedimento Sumário 5000404-55.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARISE GOMES ZUCCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2025, 23:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/01/2025, 23:38

Juntado(a)

21/01/2025, 13:02

Expedição de Registro no Rol de Culpados

21/01/2025, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014837-26.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

09/09/2024, 22:52

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2024, 15:27

Juntada de certidão

30/06/2024, 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISE GOMES ZUCCO - CONDENADO

09/05/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/01/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2023, 23:59

Juntado(a)

04/12/2023, 14:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2024. Parte MARISE GOMES ZUCCO, Guia 6933861, Subguia 3574259

01/12/2023, 14:36

Juntada - Guia Gerada - MARISE GOMES ZUCCO - Guia 6933861 - R$ 828,49

01/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:36

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

21/01/2025, 23:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/01/2025, 23:38

Juntado(a)

21/01/2025, 13:02

Expedição de Registro no Rol de Culpados

21/01/2025, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014837-26.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 21:50

09/09/2024, 22:52

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2024, 15:27

Juntada de certidão

30/06/2024, 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISE GOMES ZUCCO - CONDENADO

09/05/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/01/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2023, 23:59

Juntado(a)

04/12/2023, 14:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2024. Parte MARISE GOMES ZUCCO, Guia 6933861, Subguia 3574259

01/12/2023, 14:36

Juntada - Guia Gerada - MARISE GOMES ZUCCO - Guia 6933861 - R$ 828,49

01/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2023, 13:36

Expedição de Guia Recolhimento

30/11/2023, 13:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

28/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

28/11/2023, 12:25

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50004045520218240011

22/08/2023, 10:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004045520218240011/TJSC

25/07/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARISE GOMES ZUCCO (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000404-55.2021.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 89) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

17/03/2023, 11:27

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARISE GOMES ZUCCO<br>Data: 29/11/2022

17/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/02/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/01/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/01/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

10/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

13/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/11/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/11/2022, 10:14

Julgado procedente o pedido - Condenatória

28/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 19:37

Juntado(a)

22/11/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/10/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/09/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/09/2022, 10:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 13/09/2022 14:45. Refer. Evento 19

14/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/09/2022, 17:55

Juntada de Petição

13/09/2022, 13:55

Juntada de Petição

12/09/2022, 07:56

Juntada de Petição - MARISE GOMES ZUCCO (SC025875 - DIOGO RAFAEL CERVI)

12/09/2022, 07:50

Juntado(a)

26/08/2022, 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 15/08/2022

15/08/2022, 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 12/08/2022

12/08/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 01:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

01/08/2022, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: THIAGO TONET

01/08/2022, 18:14

Expedição de mandado - BQECEMAN

01/08/2022, 18:11

Expedição de mandado - BQECEMAN

01/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 11:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 13/09/2022 14:45

14/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Decisão interlocutória

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/08/2021, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 18/08/2021

18/08/2021, 21:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

27/04/2021, 11:42

Expedição de mandado - BQECEMAN

26/04/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 18:56

Recebida a denúncia

26/02/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:42

SENTENÇA

•28/11/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 18:21

DESPACHO

•18/01/2021, 16:24

DESPACHO

•18/01/2021, 16:24