Execução de Pena de Multa 5002934-10.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.069,83

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFERSON CANDIDO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

07/05/2026, 11:57

Expedição de mandado - BGCCEMAN

07/05/2026, 09:22

Juntada - Extrato Subconta - 2502215655<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/03/2026, 18:50

Juntada - Extrato Subconta - 2502215655<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/11/2025, 22:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007875-53.2018.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 74, 75

25/11/2025, 22:31

Expedição de ofício

25/11/2025, 22:30

Transitado em Julgado

25/11/2025, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/11/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 19:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/11/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/09/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 21:37

Todas as movimentações(81)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

07/05/2026, 11:57

Expedição de mandado - BGCCEMAN

07/05/2026, 09:22

Juntada - Extrato Subconta - 2502215655<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/03/2026, 18:50

Juntada - Extrato Subconta - 2502215655<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/11/2025, 22:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007875-53.2018.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 74, 75

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2025, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 21:37

25/11/2025, 22:31

Expedição de ofício

25/11/2025, 22:30

Transitado em Julgado

25/11/2025, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/11/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 19:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/11/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/09/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 21:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/08/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/07/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 17:38

Decisão - Determina Penhora

09/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão

08/07/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/05/2025, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 01/04/2025

01/04/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055902426. Valor transferido: R$ 1.069,83

01/04/2025, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

31/03/2025, 12:52

Expedição de mandado - BGCCEMAN

31/03/2025, 00:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/03/2025, 22:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFERSON CANDIDO MACHADO)

29/03/2025, 22:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/03/2025, 13:05

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/02/2025, 14:54

Juntado(a)

13/02/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/12/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 20:55

Concedido o indulto

13/12/2024, 20:55

Juntada de Petição

30/09/2024, 09:57

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 16:11

Despacho

14/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEFERSON CANDIDO MACHADO EDITAL Nº 310045651379 Juiz do DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JEFERSON CANDIDO MACHADO, CPF: 03063511960, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: INTIMAÇÃO do(a) executado(a) para que fique ciente da decisão que deferiu o parcelamento da pena de multa em 12 (doze) prestações iguais, mensais e sucessiva, com vencimento da primeira parcela a contar da intimação e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Ciente de que, ao pagar os boletos, deve o executado(a) encaminhar comprovante de pagamento ao e-mail: [email protected] ou whatsapp: (49) 3289-4472. Em caso de dúvida, pode, ainda, entrar em contato com o Balcão Virtual: https://www.tjsc.jus.br/balcao-virtual. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002934-10.2022.8.24.0007/SC

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 20:23

Expedição de Edital - intimação

07/07/2023, 20:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2023, 14:53

Despacho

13/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:20

Juntada de Petição

13/02/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/01/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2022, 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

01/12/2022, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

11/10/2022, 16:48

Expedição de mandado - BGCCEMAN

11/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 12:16

Despacho

11/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2022, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 24/06/2022

24/06/2022, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

20/06/2022, 18:43

Expedição de mandado - BGCCEMAN

20/06/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 08:08

Despacho

24/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 18:46

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 18:46