Agravo em Recurso Especial 0001693-32.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

BRYAN LUID DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87526/2024

12/02/2024, 16:31

Protocolizada Petição 87526/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2024

12/02/2024, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:15

Não conhecido o recurso de BRYAN LUID DOS SANTOS

07/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 09:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2023, 15:28

Documentos

Juízo de Retratação

•28/11/2023, 15:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/11/2023, 15:28

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2023, 15:28

Acórdão

•28/11/2023, 15:28

Decisão

•28/11/2023, 15:28

Decisão

•28/11/2023, 15:28

Decisão

•28/11/2023, 15:27

Certidão

•28/11/2023, 15:27

Decisão

•28/11/2023, 15:27

Decisão

•28/11/2023, 15:27

Decisão

•28/11/2023, 15:27

Certidão

•28/11/2023, 15:27

Decisão

•28/11/2023, 15:27

Certidão

•28/11/2023, 15:27

Despacho

•28/11/2023, 15:27

Todos os documentos(19)

Juízo de Retratação

•28/11/2023, 15:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/11/2023, 15:28

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2023, 15:28

Acórdão

•28/11/2023, 15:28

Decisão

•28/11/2023, 15:28

Decisão

•28/11/2023, 15:28

Decisão

•28/11/2023, 15:27

Certidão

•28/11/2023, 15:27

Decisão

•28/11/2023, 15:27

Decisão

•28/11/2023, 15:27

Decisão

•28/11/2023, 15:27

Certidão

•28/11/2023, 15:27

Decisão

•28/11/2023, 15:27

Certidão

•28/11/2023, 15:27

Despacho

•28/11/2023, 15:27

Decisão

•28/11/2023, 15:27

Questão de Ordem

•28/11/2023, 15:27

Questão de Ordem

•28/11/2023, 15:27

Decisão

•28/11/2023, 15:27