—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RAFAEL PINHEIRO RIBEIRO

CPF 103.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 69,04

05/06/2023, 10:56

Baixa Definitiva

26/05/2023, 15:39

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 69,04

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Despacho

Juntado(a)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJCR

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL PINHEIRO RIBEIRO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL PINHEIRO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TIJCR

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PINHEIRO RIBEIRO - CONDENADO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE

legal