Execução de Pena de Multa 5005271-04.2020.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 139,65

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OZIAS SCHUTZ FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO REIS GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 12:19

Juntada - Extrato Subconta - 2201906526<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 200,88

23/01/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 21/01/2025 12:47:47

21/01/2025, 12:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/01/2025, 12:20

Juntada - Extrato Subconta - 2201906526<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/10/2024, 21:18

Expedição de ofício

14/10/2024, 21:18

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

14/10/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/08/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/08/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/07/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 23:59

Juntado(a)

15/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:45

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 12:19

Juntada - Extrato Subconta - 2201906526<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 200,88

23/01/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 21/01/2025 12:47:47

21/01/2025, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:45

SENTENÇA

•14/11/2023, 15:32

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/01/2025, 12:20

Juntada - Extrato Subconta - 2201906526<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/10/2024, 21:18

Expedição de ofício

14/10/2024, 21:18

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

14/10/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/08/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/08/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/07/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 23:59

Juntado(a)

15/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:45

Despacho

12/07/2024, 18:45

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/11/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2023, 10:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/11/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 15:59

Despacho

30/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: OZIAS SCHUTZ FRANCO EDITAL Nº 310045678942 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): OZIAS SCHUTZ FRANCO, CPF: 81157720030, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005271-04.2020.8.24.0019/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 13:58

Expedição de Edital - intimação

10/07/2023, 13:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição

31/01/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/01/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/12/2022, 11:35

Terminativa - Declarada incompetência

22/12/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 11:30

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/11/2022, 14:23

Determinada a intimação

16/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 14:16

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2022, 13:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDACR

17/03/2022, 12:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OZIAS SCHUTZ FRANCO)

17/03/2022, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2022, 06:32

Remetidos os Autos - CDACR -> FNSCONV

08/03/2022, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 14:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/10/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/10/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2021 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2021

27/09/2021, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/09/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/09/2021, 17:54

Intimação por Edital

24/09/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2021

24/09/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:26

Decisão interlocutória

17/08/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/08/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2021, 16:59

Decisão interlocutória

23/07/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 16:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/07/2021, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2021, 14:21

Baixa Definitiva

02/07/2021, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/06/2021, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2021, 15:57

Expedição de ofício

24/06/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:34

Terminativa - Declarada incompetência

16/06/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 15:23

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:23

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:23

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

02/03/2021, 18:26

Decisão interlocutória de Mérito

13/11/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 17:43