Execução Fiscal 5002232-52.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.021,44

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

OLIVER DE PAULA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008362-56.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 56

22/09/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/12/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/11/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024327610. Valor transferido: R$ 210,05

02/08/2024, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/07/2024, 21:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLIVER DE PAULA ALMEIDA)

29/07/2024, 21:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/07/2024, 20:07

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/05/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

27/03/2024, 13:24

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008362-56.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 56

22/09/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/12/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/11/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 07:03

11/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024327610. Valor transferido: R$ 210,05

02/08/2024, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/07/2024, 21:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLIVER DE PAULA ALMEIDA)

29/07/2024, 21:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/07/2024, 20:07

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/05/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

27/03/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/02/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

19/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:03

Decisão interlocutória

12/12/2023, 07:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2023, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: OLIVER DE PAULA ALMEIDA EDITAL Nº 310045695061 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): OLIVER DE PAULA ALMEIDA, CPF: 01452358907Certidão de Dívida Ativa nº 12259. Valor do Débito: 2.021,44. Data do Valor da Ação: 06/06/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002232-52.2019.8.24.0045/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 15:41

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:50

Decisão interlocutória

05/07/2023, 12:50

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

19/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/05/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

10/02/2023, 15:53

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/02/2023, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 15:42

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2021, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

28/05/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/04/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/04/2020, 23:59

Decisão interlocutória

01/04/2020, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 22:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 17:44

Juntada de Petição

10/01/2020, 10:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2019, 15:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/06/2019, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 14:29