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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PRISCILLA DE AVILA FRANCO

CPF 003.***.***-56

Autor

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF 106.***.***-18

Autor

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL - BLUMENAU - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2022, 20:12

Transitado em Julgado

11/05/2022, 20:11

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Juntado - Ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de certidão - inspecionado

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00:00</b>

legal