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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.049,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

ASCOPA ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/04/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 20:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/10/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/06/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/06/2025, 23:56

Despacho

05/06/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/02/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:33

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/04/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 11:03

27/10/2025, 20:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/10/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/06/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/06/2025, 23:56

Despacho

05/06/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/02/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/12/2024, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

11/12/2024, 08:45

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/08/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 03:07

Juntada de certidão

23/07/2024, 03:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/07/2024, 23:49

Juntada de certidão

21/07/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/11/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

11/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: ASCOPA ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 310045717709 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ASCOPA ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 87149068000115Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 5.049,34. Data do Valor da Ação: 20/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900468-53.2018.8.24.0069/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 18:14

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

14/11/2022, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

18/10/2022, 17:21

Expedição de mandado - SMOCEMAN

17/10/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3721140, Subguia 1995674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,14

19/07/2022, 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3721140, Subguia 1995674

21/06/2022, 13:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 3721140 - R$ 78,14

21/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/06/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

25/10/2021, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2021, 20:00

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:19

Despacho

09/07/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 16:49

Juntada de Petição

09/06/2021, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/06/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/05/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/10/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 15:25

Trânsito em Julgado - Data: 26/08/2020

09/09/2020, 15:19

Recebimento - TJSC -> SMO02 Número: 09004685320188240069

26/08/2020, 08:29

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 09004685320188240069/TJSC

01/07/2020, 16:32

Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

29/06/2020, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

25/06/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/06/2020, 17:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/06/2020, 17:25

Juntada

05/06/2020, 00:30

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Orientação n. 1, de 03 de fevereiro de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça (atualizada em 29/04/2020).

05/06/2020, 00:29

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

01/06/2020, 14:28

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/06/2020, 14:28

Certificado a tempestividade - Tempestividade

01/06/2020, 14:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020, 21:00

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.20.10002032-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/03/2020 09:22

03/03/2020, 09:35

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2019, 02:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2019, 19:17

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

11/12/2019, 19:16

Certificado a publicação e registro da sentença

11/12/2019, 19:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Em face do exposto, com fundamento nos arts. 485, incisos III e IV do CPC, julgo extinta sem resolução de mérito a execução fiscal proposta por Município de Balneário Gaivota em face de Ascopa Assessoria de Cobranca e Particip. A parte exequente é isenta do pagamento de custas processuais, conforme art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 17.654/2018.

11/12/2019, 19:16

Conclusos para sentença

11/12/2019, 15:41

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

11/12/2019, 14:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/11/2019, 19:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/11/2019, 10:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2019, 21:05

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, reitere-se a intimação pessoal via portal para a parte exequente retificar o valor da causa, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção com base no art. 485, III, do CPC.

29/10/2019, 21:05

Conclusos para decisão interlocutória

29/10/2019, 13:08

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WSMO.19.10012575-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 10/09/2019 08:43

10/09/2019, 08:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2019, 00:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 17:26

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em adequar o requisito aventado no prazo regular antes assinado, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda para retificar o valor atribuído à causa, conforme art. 6º, §4º, da LEF, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

29/08/2019, 17:26

Conclusos para decisão interlocutória

23/08/2019, 18:37

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

09/07/2019, 13:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2019, 09:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 15 dias, adequar o valor da causa, conforme determinado no despacho retro.

10/05/2019, 15:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:17

Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos constata-se que o valor da causa é inferior ao débito retratado na certidão de dívida ativa.Assim, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao valor perseguido na demanda, sob pena de indeferimento da inicial.

28/02/2018, 14:36

Conclusos para despacho

22/02/2018, 18:51

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 15:25

SENTENÇA

•11/12/2019, 19:16

DECISÃO

•29/10/2019, 21:05

DECISÃO

•29/08/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 15:49

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 15:25

SENTENÇA

•11/12/2019, 19:16

DECISÃO

•29/10/2019, 21:05

DECISÃO

•29/08/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 15:49

DECISÃO

•28/02/2018, 14:36