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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.345,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

ROSELI BORGES ESTEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

EDERSON GOMES GUBERT

OAB/SC 033958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/10/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

15/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

15/09/2025, 09:42

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 09:42

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 89

15/09/2025, 09:42

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 89

15/09/2025, 09:42

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 89

15/09/2025, 09:42

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 09:42

15/10/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

15/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

15/09/2025, 09:42

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 09:42

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 89

15/09/2025, 09:42

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 89

15/09/2025, 09:42

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 89

15/09/2025, 09:42

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:59

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:03

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83

16/08/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 19:13

Conclusos para despacho

31/07/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/07/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/07/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 15:48

Despacho

16/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:13

Juntada de Petição

16/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021026792. Valor transferido: R$ 238,55

08/07/2024, 11:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

04/07/2024, 23:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELI BORGES ESTEVES)

04/07/2024, 23:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2024, 21:16

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

18/06/2024, 12:23

Despacho

11/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/11/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 19:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:01:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

11/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: ROSELI BORGES ESTEVES EDITAL Nº 310045718117 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ROSELI BORGES ESTEVES, CPF: 95110283915Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.345,60. Data do Valor da Ação: 20/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900637-40.2018.8.24.0069/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 18:17

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/03/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/02/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 20:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

14/12/2022, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

30/11/2022, 16:11

Expedição de mandado - SMOCEMAN

30/11/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/06/2022, 23:59

Despacho

15/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2022

02/06/2022, 15:27

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09006374020188240069

01/06/2022, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09006374020188240069/TJSC

04/04/2022, 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

25/03/2022, 16:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2815702, Subguia 1547413 - Boleto pago (1/1) - R$ 17,25

23/12/2021, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2815702, Subguia 1547413

14/12/2021, 14:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 2815702 - R$ 17,25

14/12/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/12/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/11/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

11/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 23:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para sentença - 03/12/2019 16:06:21)

05/07/2021, 23:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

15/08/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:15

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/03/2020, 15:26

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.20.10002095-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/03/2020 15:41

03/03/2020, 15:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/12/2019, 04:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 19:10

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/12/2019, 19:10

Certificado a publicação e registro da sentença

09/12/2019, 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Em face do exposto, com fundamento nos arts. 485, incisos III e IV do CPC, julgo extinta sem resolução de mérito a execução fiscal proposta por Município de Balneário Gaivota em face de Roseli Borges Esteves. A parte exequente é isenta do pagamento de custas processuais, conforme art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 17.654/2018.

09/12/2019, 19:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/11/2019, 22:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/10/2019, 04:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/10/2019, 19:56

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intime-se a parte exequente para recolher o valor da diligência, sob pena de extinção do processo pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular, para cuja hipótese a lei não exige prévia intimação pessoal (art. 485, §1º, CPC).

01/10/2019, 19:56

Conclusos para decisão interlocutória

25/09/2019, 13:39

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

28/06/2019, 17:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/05/2019, 11:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2019, 18:53

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

29/04/2019, 18:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/04/2019, 16:21

Juntada

15/04/2019, 16:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993968068TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Roseli Borges Esteves

11/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

04/04/2019, 15:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:21

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012.

20/03/2018, 17:29

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:51

SENTENÇA

•09/12/2019, 19:10

DECISÃO

•01/10/2019, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 18:52

DESPACHO

•20/03/2018, 17:29