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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCOS OSNI DE MATTOS

CPF 008.***.***-48

Autor

EZEQUIEL MUSEKA MACHADO

CPF 104.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0

21/08/2023, 13:55

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

18/08/2023, 13:23

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50066222620208240079/SC

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

Recebidos os autos do STF

Remetidos os Autos em diligência

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Juntada de certidão - inspecionado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

legal