Execução Fiscal 0014677-44.2012.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 45.973,26

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MERCADO JURRAMA LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE BRUM MENDES

Reu

JAIRO BAGESTEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

23/07/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/07/2024, 00:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:26

Determinado o Arquivamento

09/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/05/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

13/05/2024, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO JURRAMA LTDA)

13/05/2024, 13:13

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

11/05/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 45.937,27, para: 54.752,82

11/05/2024, 00:31

Decisão interlocutória

13/10/2023, 14:49

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

23/07/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/07/2024, 00:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:26

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 15:33

09/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/05/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

13/05/2024, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO JURRAMA LTDA)

13/05/2024, 13:13

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

11/05/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 45.937,27, para: 54.752,82

11/05/2024, 00:31

Decisão interlocutória

13/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/10/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/09/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:30

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:28

Juntado(a)

14/09/2023, 17:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/08/2023, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:01:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

11/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MERCADO JURRAMA LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE BRUM MENDES EXECUTADO: JAIRO BAGESTEIRO DA SILVA EDITAL Nº 310045719952 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO Citando(s): MERCADO JURRAMA LTDA, CNPJ: 04735100000117, ALEXANDRE BRUM MENDES e JAIRO BAGESTEIRO DA SILVA Prazo do edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) executada(s) de que, seguro o juízo, poderá(am) interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). VALOR DO DÉBITO: R$ 56.750,63 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 10/01/2023 E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014677-44.2012.8.24.0075/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 18:42

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/06/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 17:03

Determinada a intimação

16/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/05/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/05/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

27/02/2023, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

27/02/2023, 16:20

Expedição de ofício - 2 cartas

20/01/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/01/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/12/2022, 00:11

Juntada de certidão

14/12/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 20:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/12/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/12/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

25/11/2022, 20:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

25/11/2022, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

03/11/2022, 18:18

Expedição de mandado - TROCEMAN

03/11/2022, 18:08

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

11/10/2022, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 00:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/10/2022, 00:06

Despacho

10/10/2022, 17:06

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/05/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2022, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

31/01/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ROBSVAL CARDOSO

23/11/2021, 14:22

Expedição de mandado - TROCEMAN

23/11/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/11/2021, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/07/2021, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

14/07/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/07/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/07/2021, 00:13

Expedição de ofício - 1 carta

02/07/2021, 16:32

Juntada de Petição

01/07/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:05

Juntado(a)

29/06/2021, 14:58

Juntado(a)

29/06/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 23:09

Decisão interlocutória

20/05/2021, 23:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/04/2021, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 13:35

Juntada de Petição

26/03/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/12/2020, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/11/2020, 07:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/11/2020, 07:06

Juntada de documento

19/11/2020, 20:51

Juntada de carta precatória

19/11/2020, 20:51

Juntada

19/11/2020, 20:51

Processo físico convertido em processo eletrônico

19/11/2020, 11:46

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/11/2020, 11:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2015/004881-0 Situação: Cancelado em 10/11/2020 Local: Cartório da Fazenda Pública

10/11/2020, 12:57

Remetido os autos à Distribuição

10/11/2020, 12:45

Reativado processo suspenso

03/08/2020, 15:20

Recebidos os autos

14/05/2020, 10:11

Outras Decisões

07/05/2020, 14:30

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:26

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WTRO20200010867

04/02/2020, 14:42

Recebidos os autos

04/02/2020, 13:14

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/01/2020, 16:06

Arquivo - art. 40 LEF - Cx: 10/2019 - ADM

16/05/2019, 14:35

Recebidos os autos

03/07/2017, 15:14

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/06/2017, 14:57

Recebidos os autos

04/05/2017, 15:57

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI), defiro o pedido da parte exequente e suspendo o processo pelo prazo do parcelamento.2. Cientifique-se a parte exequente de que, independentemente de nova intimação (TRF4, AG 5036038-15.2016.404.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator JORGE ANTONIO MAURIQUE, juntado aos autos em 24/11/2016; TJSC, Apelação Cível n. 2013.041541-4, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, j. 24-11-2015), deverá se manifestar, em até 30 (trinta) dias depois do término do prazo do favor legal, a respeito do integral adimplemento da dívida, sendo que seu silêncio sobre a quitação ou a necessidade de reativação do processo importará a fluência do prazo prescricional e será presumido como abandono, com a consequente extinção do processo.3. Decorrido o prazo mencionado no item anterior, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e voltem conclusos.4. Intime-se.5. Cumpra-se.

02/05/2017, 16:35

Conclusos para despacho - Execução Fiscal

09/02/2017, 14:38

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WTRO16200156026

06/02/2017, 16:28

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 56/84, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/06/2016, 17:22

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DTRO16000079089 - Complemento: Devolução carta precatória oriunda da comarca de Canoas -RS

31/05/2016, 17:20

Processo suspenso - SAJ - suspenso por 30-60-90-120 dias

06/10/2015, 17:30

Recebidos os autos

25/08/2015, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Conforme requerido pela parte exequente, suspendo a execução por 90 dias, a partir de hoje. Decorrido o prazo de suspensão, a parte exequente deverá ser intimada para em 5 dias impulsionar a execução, sob pena de arquivamento administrativo. Publique-se e intime-se a parte exequente.

06/08/2015, 16:34

Conclusos para despacho

31/07/2015, 16:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WTRO15200057108

31/07/2015, 14:31

Juntada de mandado - Mandado nº 075.2015/004881-0 - Não cumprido

29/05/2015, 17:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Alexandre Brum Mendes, em virtude de não o haver localizado, eis que não foi encontrado o número 37 na referida rua e nas proximidades nº 44 Sr. Antonio, 95 Mercado Rosinha, Carlos e 145 Angela, todos desconhecem o executado. Certifico ainda, que os telefones informado não pertencem ao executado. Deixo de proceder ao Arresto, por desconhecer bens do executado. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé.

27/05/2015, 15:12

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/06/2013, 12:00

Decisão outras - 2.Posto isso, defiro o requerimento formulado pelo(a) exequente e determino o redirecionamento desta execução fiscal contra o(s) sócio(s)-gerente(s) Alexandre Brum Mendes (CPF: 813.765.880-72) e Jairo Bagesteiro da Silva (CPF: 881.718.840-91), que assim passa(m) a integrar o pólo passivo desta ação. Anote-se no SAJ, certificando-se. Expeça(m)-se mandado(s) - ou, se for o caso, precatória(s) - para citação do(s) sócio(s)-gerente(s) na forma do art. 8º da LEF (Lei nº 6.830/80), observado(s) o(s) endereço(s) informado(s) pelo Fisco, com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. 3.Por Oficial de Justiça (mandado/precatória), cite-se a pessoa jurídica executada na(s) pessoa(s) do(s) sócio(s)-gerente(s) indicado(s) pelo exequente, na forma do art 8º da LEF (Lei nº 6.830/80), observado(s) o(s) endereço(s) informado(s) pelo Fisco, com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. Publique-se e intimem-se.

20/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

20/06/2013, 12:00

Juntada de petição - Prot. n° 80332 - requer redirecionamento da execução - Adv. Rafael do Nascimento.

11/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

04/06/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/04/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

16/04/2013, 12:00

Juntada de mandado - mandado 1 não cumprido

08/03/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/03/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

25/02/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 075.2013/002699-8 Situação: Cancelado em 10/11/2020 Local: Cartório da Fazenda Pública

05/02/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

11/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

12/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/12/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/12/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1.Cite-se a parte executada, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80 (LEF). De logo autorizo a incidência à hipótese do § 2º do art. 172 do CPC. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 2.Se a parte executada não for localizada pelo oficial de justiça, sobre a respectiva certidão a parte exequente deve ser intimada para se manifestar em 10 dias. 3.Publique-se e intimem-se.

11/12/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

10/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

10/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 23:09

DECISÃO

•19/11/2020, 20:51

DECISÃO

•19/11/2020, 20:51

DECISÃO

•19/11/2020, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 20:51

DESPACHO

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