Execução Fiscal 0900742-46.2017.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.153,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

LURDES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

09/08/2024, 12:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LURDES ALVES

09/08/2024, 12:43

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

09/08/2024, 12:43

Transitado em Julgado

25/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

25/07/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/07/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/07/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 860,84

18/01/2024, 09:48

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

09/08/2024, 12:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LURDES ALVES

09/08/2024, 12:43

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

09/08/2024, 12:43

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:38

25/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

25/07/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/07/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/07/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 860,84

18/01/2024, 09:48

Expedição de Alvará

16/01/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:01:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

11/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: LURDES ALVES EDITAL Nº 310045720804 JUIZ DO PROCESSO: GUY ESTEVAO BERKENBROCK - Juiz de Direito Intimanda: LURDES ALVES, cpf: 01895696976, endereço: Rua Herculina Rodrigues de Afelis, 1325 - são Cristóvão - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), Rua Pedro Machado Júnior, 45 - Espinheiros - 88317363, Itajaí/SC (Residencial), Citação por Whats'app, 1 - centro - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial) e RUA FRANCISCO PAULO CORREA, 1281 - SÃO CRISTOVÃO - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: 3305 / 2017, 3306 / 2017. Valor do Débito: 2.153,67. Data do Cálculo: 31/12/2017. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900742-46.2017.8.24.0006/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 18:48

Expedição de Edital

10/07/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/04/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

31/03/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

07/02/2023, 16:40

Expedição de mandado - BVHCEMAN

07/02/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50

25/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2022, 18:15

Decisão interlocutória

24/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:38

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2666570, Subguia 1534824 - Boleto pago (1/1) - R$ 29,26

07/01/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/01/2022, 02:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2666570, Subguia 1534824

09/12/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2666570 - R$ 29,26

17/11/2021, 22:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

17/11/2021, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/10/2021, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

18/10/2021, 19:05

Expedição de mandado - BVHCEMAN

18/10/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/10/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2021, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2021, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:22

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02

28/09/2021, 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BVH02 -> DCJE

18/08/2021, 16:33

Decisão interlocutória

10/11/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2020, 18:39

Juntada de Petição

21/09/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/08/2020, 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 08:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 08:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2019, 20:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.18.20007009-3 Tipo da Petição: Informações Data: 21/11/2018 10:16

21/11/2018, 10:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/11/2018, 03:20

Processo suspenso - SAJ

07/11/2018, 16:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/11/2018, 20:44

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.

05/11/2018, 17:34

Conclusos para decisão interlocutória

01/11/2018, 16:22

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBVH.18.20006262-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 01/11/2018 16:43

01/11/2018, 15:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.18.20006262-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 01/11/2018 16:43

01/11/2018, 15:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 23/03/2018 através da guia nº 006.3009928-58 no valor de 172,18

26/03/2018, 20:08

Juntada

26/03/2018, 20:08

Juntada

21/02/2018, 14:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/02/2018, 18:56

Juntada

16/02/2018, 18:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796511152TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Lurdes Alves Diligência : 07/02/2018

07/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

28/01/2018, 19:33

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada por AR-simples (no endereço cadastrado no SAJ pelo Dr. Procurador do Município) para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art. 7º e 8º, Lei 6.830/80), no mesmo prazo.2. O executado poderá efetuar o depósito em dinheiro, em subconta judicial vinculada ao processo, oferecer fiança bancária, seguro garantia, nomear bens à penhora (observando art. 11 da Lei 6.830/80) ou indicar bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública (art. 8º da Lei 6.830/80).3. Não ocorrendo o pagamento e nem garantida a execução, proceder-se-á à penhora de bens, na forma do art. 10 da Lei 6.830/80, possibilitando ao executado a apresentação de Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, da juntada de prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou de intimação de penhora (art. 16 da Lei 6.830/80). Saliento que não são admitidos embargos antes de garantida a execução (parágrafo 1º, art. 16 da Lei 6.830/80).

28/01/2018, 19:33

Conclusos para despacho

31/12/2017, 09:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/12/2017, 09:24

DECISÃO

•05/11/2018, 17:34

DESPACHO

•28/01/2018, 19:33