Execução Fiscal 0001414-46.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2010

Valor da Causa

R$ 932.067,93

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSITA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DUX ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DEJAIR DE ASSIS BORGES

CPF

Reu

JOSE DE SOUZA PATRICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA RODRIGUES CORREIA

OAB/CE 019523·CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

TAIZA IRENE DE HARO

CPF·Representa: Autor

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

09/04/2026, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/03/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 10:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/02/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 14:07

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

13/03/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/02/2025, 10:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2025, 19:03

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

09/04/2026, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/03/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:13

03/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 10:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/02/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 14:07

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

13/03/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/02/2025, 10:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:13

Despacho

07/02/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

05/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/09/2024, 23:59

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/09/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/09/2024, 08:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:17

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/09/2024, 17:24

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/09/2024, 17:24

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/09/2024, 17:24

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/09/2024, 17:24

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:57

Decisão interlocutória

10/09/2024, 11:12

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/03/2024, 19:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOFP

26/02/2024, 23:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DUX ALIMENTOS LTDA)

26/02/2024, 23:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE DE SOUZA PATRICIO)

26/02/2024, 23:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MASSITA ALIMENTOS LTDA)

26/02/2024, 23:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEJAIR DE ASSIS BORGES)

26/02/2024, 23:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/02/2024, 17:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/02/2024, 17:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/02/2024, 17:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/02/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:35

Remetidos os Autos - SOOFP -> FNSCONV

10/01/2024, 14:00

Decisão interlocutória

10/01/2024, 10:41

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:51

Juntada de Petição

03/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/10/2023, 17:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:01:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

11/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSITA ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: DUX ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: DEJAIR DE ASSIS BORGES EXECUTADO: JOSE DE SOUZA PATRICIO EDITAL Nº 310045717481 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DEJAIR DE ASSIS BORGES, CPF 16629540930, nascido 11/04/1952, naturalidade: Içara/SC, Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 36.119-431-5, inscrição 24/07/2008. Valor do Débito: 932.067,93. Data do Cálculo: 28/01/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001414-46.2010.8.24.0064/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 19:09

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2023 18:37:54)

30/06/2023, 18:47

Determinada a citação

30/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

12/12/2022, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO

14/11/2022, 12:14

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

11/11/2022, 18:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4516582, Subguia 2382369 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,46

11/11/2022, 13:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4516582, Subguia 2382369

27/10/2022, 09:00

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 4516582 - R$ 52,46

27/10/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:49

Despacho

29/09/2022, 11:12

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/07/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

07/05/2022, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER

04/04/2022, 15:43

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

02/04/2022, 14:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2964615, Subguia 1624307 - Boleto pago (1/1) - R$ 39,42

16/02/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76

03/02/2022, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2964615, Subguia 1624307

03/02/2022, 08:11

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 2964615 - R$ 39,42

03/02/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 61 e 65

08/09/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:47

Despacho

18/08/2021, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/06/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/06/2021, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

31/05/2021, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

27/05/2021, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

24/05/2021, 13:20

Expedição de ofício - 3 cartas

10/05/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

23/07/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/07/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/07/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/07/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/07/2020, 13:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/07/2020, 13:31

Juntada

22/01/2020, 16:43

Recebidos os autos

11/10/2019, 14:25

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, DEFIRO o pedido de redirecionamento, determinando que as pessoas nominadas à fl. 112, ou seja, Dux Alimentos LTDA, CNPJ nº 22.260.655/0001-31, Dejair de Assis Borges, CPF nº 166.295.409-30 e Jose de Souza Patrício, CPF nº 530.190.758-15, passem a integrar a lide, em seu polo passivo, ordenando, ainda, a sua regular citação, assim como a penhora e demais atos de execução. Noutro ponto, a penhora sobre o faturamento de sociedade empresária é medida excepcional, a ser adotada somente quando inexistentes outros bens passíveis de constrição, conforme art. 866 do CPC. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça orienta que "admite-se como sendo possível se proceder a penhora sobre faturamento da empresa, desde que: a) comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução, ou, sejam os indicados de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput do CPC), ao qual incumbirá a presentação das formas de administração e pagamento; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa" (STJ, AgRg no Ag 791797/RS, Luiz Fux, 12.06.2007). No caso concreto, necessária se faz, ao menos em momento, a citação dos redirecionados, uma vez que, apenas após este ato judicial, será possível a realização de atos constritivos contra eles, não sendo possível no momento. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora sobre o faturamento, determinando o redirecionamento. À distribuição para anotação nos registros e na autuação. Cite-se e Intimem-se. Cumpra-se.

10/10/2019, 14:15

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10113827-8 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2019 17:01

24/09/2019, 15:52

Recebidos os autos - Processos solicitados MASSITA ALIMENTOS

23/09/2019, 17:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Processos solicitados MASSITA ALIMENTOS

09/09/2019, 13:26

Recebidos os autos

14/05/2019, 17:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/04/2019 através da guia nº 064.3120686-70 no valor de 104,18

18/04/2019, 21:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

18/03/2019, 14:18

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado pela exequente e determino:1 - Expeça-se mandado de avaliação e penhora de bens suficientes a garantia da execução, sobre os que se encontrarem no estabelecimento da executada no endereço mencionado nos autos.2 - Certifique o Oficial de Justiça a respeito da existência de atividade da empresa executada no endereço acima citado, ou, em caso negativo, se neste local está sediado outro estabelecimento, anotando todas as informações que vier a colher durante o cumprimento do mandado.Cumpra-se.

25/02/2019, 16:59

Recebidos os autos

07/12/2018, 13:40

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/11/2018, 13:05

Mero expediente - SAJ - Genérico

09/10/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Manifesta-se o Exequente no prazo de 30 dias.

27/09/2018, 14:55

Aguardando juntada de AR - AR¿S PARA jUNTTAR - 15 (ESC 450 )

13/03/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR551467042TJ Situação : Cumprido Destinatário : Massita Alimentos Ltda.

11/03/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

08/02/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

06/02/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

23/01/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

17/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

12/09/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/09/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

06/09/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

04/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

03/09/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/08/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

20/08/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR - ag. AR - 11 - (esc.497)

28/03/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

07/10/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

27/09/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

29/09/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

09/06/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

04/05/2010, 12:00

Aguardando outros - AG.CITAÇÃO DIVERSOS - A

23/04/2010, 12:00

Aguardando outros - AG. CUMPRIR CITAÇÃO DIVERSOS - A

07/04/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

05/04/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Inicial Executivo Fiscal - EXCETO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (NOVO)

30/03/2010, 12:00

Aguardando outros

17/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

29/01/2010, 12:00

Aguardando outros - Montar Processos Diversos - A

29/01/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

28/01/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 13:33