Execução Fiscal 5000136-36.2019.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 736,31

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Autor

ELIZABETE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERON BINI DA FROTA JUNIOR

OAB/SC 011599·CPF·Representa: Autor

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HERON BINI DA FROTA JUNIOR

OAB/SC 011599·CPF·Representa: Autor

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

DAIANE RODERMEL VALIM

OAB/SC 031379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício - 1 carta

30/04/2026, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210

30/03/2026, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: CARLA REGINA KOCHE

25/03/2026, 18:27

Expedição de mandado - CBSCEMAN

25/03/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

07/01/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

29/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

16/10/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

15/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

14/10/2025, 02:25

Despacho

13/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:32

Todas as movimentações(211)

Expedição de ofício - 1 carta

30/04/2026, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210

30/03/2026, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: CARLA REGINA KOCHE

25/03/2026, 18:27

Expedição de mandado - CBSCEMAN

25/03/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:27

07/01/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

29/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

16/10/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

15/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

14/10/2025, 02:25

Despacho

13/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:32

Juntada de Petição

30/09/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

25/09/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

03/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

02/09/2025, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

01/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

01/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:13

Decisão interlocutória

01/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

29/08/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

17/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:47

Decisão interlocutória

14/04/2025, 17:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-PLAZEVEDO

14/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/03/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/02/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/01/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/01/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 18:54

Decisão interlocutória

29/01/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/11/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 20:44

Decisão interlocutória

13/11/2024, 20:44

Juntada de Petição

07/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 155

29/10/2024, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/10/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/10/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/10/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/09/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:20

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50104731120248240022

24/09/2024, 15:20

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:40

Decisão interlocutória

20/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:40

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 141

17/09/2024, 13:32

Juntada de Petição

09/09/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:15

Decisão interlocutória

19/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/03/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:43

Decisão interlocutória

14/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121

19/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/02/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/02/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:22

Decisão interlocutória

15/02/2024, 16:22

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 17:09

Decisão interlocutória

09/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/11/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Ato ordinatório praticado - 26/10/2023 18:47:13)

26/10/2023, 18:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/10/2023 18:47:27)

26/10/2023, 18:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: ELIZABETE ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310045695261 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimandos: ELIZABETE ALVES DOS SANTOS, CPF: 437.546.199-34, endereço: Rua Oliveira Alves Fogaça, s/n - Centro - 89520000, Curitibanos/SC e seu cônjuge. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: Penhora dos direitos creditórios sobre o imóvel objeto da matrícula nº 24.742 - Um lote de terras urbano localizado neste município e Comarca de Curitibanos/SC, no bairro São Luiz, no loteamento denominado Nova Alvorada, designado lote 17 da quadra 08, situado no lado ímpar da Rua "Q", distante 36,00m da esquina com a rua F, com a área superficial de 240,00m² (duzentos e quarenta metros quadrados). Valor do Débito: 777,27. Data do Cálculo: 29/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO(S) da penhora efetivada, na forma do art. 845, 1º, do CPC, de acordo com o Auto de Penhora do evento 90, bem assim para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, querendo, dentro de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE da executada - Sr. Celso dos Santos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000136-36.2019.8.24.0022/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 15:44

Expedição de Edital

10/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:42

Expedição de ofício

06/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2023, 17:48

Expedição de ofício

20/06/2023, 17:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/06/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/03/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão - 20/01/2023 16:38:09)

03/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:15

Juntada de Petição

05/10/2022, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/06/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/06/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 17:21

Decisão interlocutória

17/06/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/06/2022, 13:25

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/05/2022, 16:11

Decisão interlocutória

25/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:56

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZABETE ALVES DOS SANTOS)

30/11/2021, 10:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

30/11/2021, 10:46

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2021, 23:14

Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

25/11/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/07/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2021, 17:54

Decisão interlocutória

28/06/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/09/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/08/2020, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/06/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/06/2020, 09:37

Decisão interlocutória

24/06/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/06/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/06/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 13:34

Juntada de certidão

08/06/2020, 13:33

Juntado(a)

27/02/2020, 13:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 18/02/2020 14:03:52

18/02/2020, 14:03

Expedido Edital - citação

18/02/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/12/2019, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/12/2019, 09:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/12/2019, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/12/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/12/2019, 14:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/09/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/09/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 17:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2019, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/06/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2019, 14:37

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

24/06/2019, 14:37

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/05/2019, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2019, 09:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/05/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:56

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 17:48

SENTENÇA

•24/06/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 16:53