Execução Fiscal 0701062-70.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 765,89

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALBANIR JOSE ALVES BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 07:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/05/2025, 16:41

Determinada a intimação

08/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0009198-49.2001.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 46

08/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/04/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/02/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

15/12/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:03

Decisão interlocutória

12/12/2023, 07:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 07:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/05/2025, 16:41

Determinada a intimação

08/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0009198-49.2001.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:07

08/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/04/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/02/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

15/12/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:03

Decisão interlocutória

12/12/2023, 07:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ALBANIR JOSE ALVES BARBOZA EDITAL Nº 310045698506 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALBANIR JOSE ALVES BARBOZA, CPF: 43268099904Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 765,89. Data do Valor da Ação: 15/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701062-70.2011.8.24.0045/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 16:01

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/07/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:27

Decisão interlocutória

26/06/2023, 17:27

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/06/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 21:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/06/2023, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

08/06/2023, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

29/05/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 64

29/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 64

26/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/05/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 23:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2023, 19:50

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBANIR JOSÉ ALVES BARBOSA - EXCLUÍDA

16/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBANIR JOSE ALVES BARBOZA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2023, 19:02

Decisão interlocutória

16/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/05/2023, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

01/06/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 07:15

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2022, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

08/10/2021, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

26/05/2021, 17:16

Expedição de mandado - PACCEMAN

21/05/2021, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/09/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/09/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 20:03

Pedido citação - Nº Protocolo: WPLA.20.10005401-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/05/2020 07:42

27/05/2020, 07:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 01:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:37

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 13:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 12:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 10:21

Suspensão - art. 40 LEF

14/06/2019, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

14/06/2019, 10:21

Conclusos para decisão interlocutória

07/06/2019, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 23:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/12/2018, 05:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/11/2018, 07:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do não cumprimento do AR, intime-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que de direito.

22/11/2018, 17:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/08/2017, 14:38

Juntada

24/08/2017, 14:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713397386TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Albanir José Alves Barbosa

21/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/08/2017, 16:19

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/08/2017, 16:19

Conclusos para despacho

08/08/2017, 11:57

Conclusos para despacho

07/08/2017, 08:52

Conclusos para despacho

07/08/2017, 08:48

Conclusos para despacho

15/05/2014, 16:51

Juntada de documento

15/05/2014, 16:50

Juntada de documento

15/05/2014, 16:50

Juntada de documento

15/05/2014, 16:50

Juntada de Petição

15/05/2014, 16:50

Distribuido por direcionamento (SAJ)

15/05/2014, 16:49

Conclusos para despacho

15/05/2014, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 15:11

DECISÃO

•14/06/2019, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2018, 17:33

DESPACHO

•14/08/2017, 16:19