Execução Fiscal 0704358-66.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 446,29

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ADA CAROLINA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:59

Transitado em Julgado

29/05/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/05/2024, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:13

Juntada de Petição

14/05/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

19/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:03

Decisão interlocutória

12/12/2023, 07:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:59

Transitado em Julgado

29/05/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/05/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/05/2024, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 04:03

14/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:13

Juntada de Petição

14/05/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

19/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:03

Decisão interlocutória

12/12/2023, 07:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ADA CAROLINA DE SOUZA EDITAL Nº 310045697322 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ADA CAROLINA DE SOUZA, CPF: 04907719981Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 446,29. Data do Valor da Ação: 22/11/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704358-66.2012.8.24.0045/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 15:52

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 15:51

Decisão interlocutória

08/07/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 08:10

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/07/2023, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

08/03/2023, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

28/02/2023, 15:58

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/02/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 23:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

09/02/2023, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/01/2023, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

13/07/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 23:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2022, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 18:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/05/2022, 05:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

05/05/2022, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

19/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/04/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

20/10/2021, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

20/05/2021, 17:52

Expedição de mandado - PACCEMAN

18/05/2021, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 11:20

Juntada de Petição

18/05/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/01/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 04:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2018, 10:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2018, 12:29

Processo suspenso - SAJ

22/10/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

22/10/2018, 17:53

Certidão emitida - Genérico

22/10/2018, 17:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 06:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/09/2017, 11:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2017, 09:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/09/2017, 09:19

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

15/02/2017, 14:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

15/02/2017, 14:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2016/023322-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2017 Local: Palhoça / Wiser Pina

09/12/2016, 16:36

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

09/12/2016, 16:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/10/2014, 12:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

21/10/2014, 11:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2014, 00:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10005050-0 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 20/02/2014 16:17

27/02/2014, 16:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/02/2014, 09:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/02/2014, 12:16

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR183400806TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Ada Carolina de Souza).

05/02/2014, 12:10

Juntada

05/02/2014, 12:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR183400806TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Ada Carolina de Souza

03/02/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

22/01/2014, 16:02

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. A citação deverá ser realizada pelo Correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não requerer de outra forma (art. 8.º, I, da Lei n.º 6.830/80). 2. Inexistindo pagamento da dívida ou garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Em sendo seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). 3. Não sendo encontrado o executado, i-se o exequente para, em 10 dias, dizer o que pretende, sob pena de arquivamento administrativo. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

16/12/2013, 13:06

Conclusos para despacho

22/11/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/11/2012, 12:00

Juntada de Petição

22/11/2012, 12:00

Juntada de documento

22/11/2012, 12:00

Juntada de documento

22/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 05:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 06:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2014, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2014, 10:10

DESPACHO

•16/12/2013, 11:06