Execução Fiscal 0704592-82.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 319,36

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

AILTON MANOEL DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

AURELIO ADRIANO EGER

OAB/SC 053393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/05/2026, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/03/2026, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILTON MANOEL DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

20/03/2026, 15:44

Juntada de Petição

20/03/2026, 09:02

Juntada de Petição - AILTON MANOEL DA SILVEIRA (SC053393 - AURELIO ADRIANO EGER)

04/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/11/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 17:33

Determinada a intimação

18/11/2025, 17:33

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/11/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2025, 23:21

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/05/2026, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/03/2026, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILTON MANOEL DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:33

20/03/2026, 15:44

Juntada de Petição

20/03/2026, 09:02

Juntada de Petição - AILTON MANOEL DA SILVEIRA (SC053393 - AURELIO ADRIANO EGER)

04/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/11/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 17:33

Determinada a intimação

18/11/2025, 17:33

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/11/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:34

Despacho - Intimação sobre o Valor Antieconômico

25/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

09/04/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

15/02/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

19/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:03

Decisão interlocutória

12/12/2023, 07:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: AILTON MANOEL DA SILVEIRA EDITAL Nº 310045697007 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): AILTON MANOEL DA SILVEIRA, CPF: 52062830963Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 319,36. Data do Valor da Ação: 03/04/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704592-82.2011.8.24.0045/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 15:50

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 15:50

Decisão interlocutória

06/07/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:45

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/07/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

27/06/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2023, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

16/02/2023, 12:39

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/02/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/01/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2023, 05:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

16/12/2022, 13:45

Expedição de ofício - 1 carta

05/12/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/12/2022, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

06/10/2022, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

27/07/2022, 14:56

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/07/2022, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

19/05/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

23/07/2021, 16:04

Expedição de mandado - PACCEMAN

20/07/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/07/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

18/06/2021, 16:54

Juntada de certidão

18/06/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

04/06/2021, 14:04

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2021, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 14:02

Juntada de Petição

24/05/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/01/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/08/2019, 12:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2019, 18:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2019, 00:18

Suspensão - art. 40 LEF

15/06/2019, 00:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

15/06/2019, 00:18

Conclusos para decisão interlocutória

10/06/2019, 17:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 23:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/12/2018, 01:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 18:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

06/12/2018, 18:33

Conclusos para despacho

11/07/2017, 11:26

Conclusos para despacho

11/07/2017, 11:17

Conclusos para despacho

04/04/2014, 13:55

Juntada de documento

03/04/2014, 17:05

Juntada de documento

03/04/2014, 17:05

Juntada de documento

03/04/2014, 17:05

Juntada de Petição

03/04/2014, 17:05

Distribuido por direcionamento (SAJ)

03/04/2014, 17:04

Conclusos para despacho

03/04/2014, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 15:52

DECISÃO

•15/06/2019, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 18:33