Execução Fiscal 0009047-60.2000.8.24.0064 - TJSC

Execução Fiscal 0009047-60.2000.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Espólio) EXECUTADO: PANIFICIO PRONTOPAO LTDA ME EXECUTADO: MARCIO JOSE DOS SANTOS (Inventariante) EDITAL Nº 310045621000 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE VIEIRA DOS SANTOS e PANIFICIO PRONTOPAO LTDA ME, cpf: 00642789991 e 75492355000144, endereço: Rua Castro Alves, 963, CS - Balneário - 88075190, Florianópolis/SC (Residencial), RUA CASTRO ALVES, 963, CS - ESTREITO - 88075190, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Castro Alves, 190 - Estreito - 88075190, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua NOSSA SENHORA APARECIDA, 304 - Barreiros - 88117020, São José/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Valor do Débito: 515,02. Data do Cálculo: 25/09/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009047-60.2000.8.24.0064/SC

11/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Extrato Subconta - 2406401899<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

Todas as movimentações(248)

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