Execução Fiscal 5001040-75.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.807,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

FABIANO AMARO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/12/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/08/2025, 01:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 05/08/2025

29/08/2025, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

23/07/2025, 12:11

Expedição de mandado - JUUCEMAN

22/07/2025, 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9362623, Subguia 4819324 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,62

20/01/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/12/2024, 12:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 9362623 - R$ 138,62

02/12/2024, 12:23

Link para pagamento - Guia: 9362623, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4819324&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4819324</a>

02/12/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:50

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/12/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 16:50

30/08/2025, 01:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 05/08/2025

29/08/2025, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

23/07/2025, 12:11

Expedição de mandado - JUUCEMAN

22/07/2025, 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9362623, Subguia 4819324 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,62

20/01/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/12/2024, 12:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 9362623 - R$ 138,62

02/12/2024, 12:23

Link para pagamento - Guia: 9362623, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4819324&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4819324</a>

02/12/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/07/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 03:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/07/2024, 23:50

Juntada de certidão

21/07/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:28

Despacho

11/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

11/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: FABIANO AMARO DE JESUS EDITAL Nº 310045716935 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FABIANO AMARO DE JESUS, CPF: 04333569958Certidão de Dívida Ativa nº 272. Valor do Débito: 1.807,03. Data do Valor da Ação: 02/03/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001040-75.2020.8.24.0069/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 18:08

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 20:05

Juntada de certidão

20/02/2023, 20:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

06/12/2022, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

08/11/2022, 18:56

Expedição de mandado - SMOCEMAN

08/11/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3752357, Subguia 2011274 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

19/07/2022, 13:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3752357, Subguia 2011274

27/06/2022, 11:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 3752357 - R$ 11,92

27/06/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/06/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

17/11/2021, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

06/10/2021, 16:15

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/06/2021, 23:59

Despacho

31/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/05/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/05/2021, 23:59

Despacho

23/04/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 14:21

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 13:33

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2020, 19:46

Determinada a citação

16/04/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2023, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:46