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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.783,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

ALEKSY SZYNKOWSKI

CPF

Reu

ALEKSY SZYNKOWSKI

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/03/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:36

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/02/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

19/09/2025, 20:21

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/02/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 11:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/01/2025, 11:37

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/03/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:36

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:10

18/02/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/02/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

19/09/2025, 20:21

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/02/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 11:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/01/2025, 11:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEKSY SZYNKOWSKI - EXCLUÍDA

31/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEKSY SZYNKOWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2024, 13:26

Juntada de certidão

21/07/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

11/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: ALEKSY SZYNKOWSKI EDITAL Nº 310045717171 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALEKSY SZYNKOWSKICertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.783,44. Data do Valor da Ação: 27/04/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903345-63.2018.8.24.0069/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 18:09

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

14/11/2022, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

14/10/2022, 18:26

Expedição de mandado - SMOCEMAN

14/10/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3721688, Subguia 1995973 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 85,53

19/07/2022, 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3721688, Subguia 1995973

21/06/2022, 14:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 3721688 - R$ 85,53

21/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

03/11/2021, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

13/09/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/06/2021, 10:20

Juntada de Petição

28/06/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2021, 23:59

Despacho

27/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2020

14/12/2020, 15:28

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09033456320188240069

14/12/2020, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09033456320188240069/TJSC

16/10/2020, 17:25

Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

26/06/2020, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

25/06/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/06/2020, 17:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/06/2020, 17:08

Juntada

31/05/2020, 01:49

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Orientação n. 1, de 03 de fevereiro de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça (atualizada em 29/04/2020).

31/05/2020, 01:49

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/05/2020, 16:26

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/05/2020, 16:26

Certificado a tempestividade - Tempestividade

28/05/2020, 16:03

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.20.10002140-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/03/2020 17:07

03/03/2020, 17:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:29

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/12/2019, 04:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 20:38

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/12/2019, 20:38

Certificado a publicação e registro da sentença

09/12/2019, 20:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Em face do exposto, com fundamento nos arts. 485, incisos III e IV do CPC, julgo extinta sem resolução de mérito a execução fiscal proposta por Município de Balneário Gaivota em face de Aleksy Szynkowski. A parte exequente é isenta do pagamento de custas processuais, conforme art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 17.654/2018.

09/12/2019, 20:38

Conclusos para sentença

06/12/2019, 14:53

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

06/12/2019, 13:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2019, 03:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019, 13:45

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em dar prosseguimento adequado ao processo, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

17/10/2019, 13:45

Conclusos para decisão interlocutória

15/10/2019, 13:16

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

24/09/2019, 14:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2019, 01:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o motivo inserido no aviso de recebimento, circunstancia que inviabiliza da intimação por oficial de justiça, fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

29/08/2019, 17:24

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

23/07/2019, 16:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/06/2019, 00:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2019, 15:39

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

10/06/2019, 15:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2019, 21:20

Juntada

07/06/2019, 21:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677484791TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Aleksy Szynkowski

05/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

29/05/2019, 17:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 16:22

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012. Cumpra-se.

04/05/2018, 13:53

Conclusos para despacho

27/04/2018, 01:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/04/2018, 01:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 15:48

SENTENÇA

•09/12/2019, 20:38

DECISÃO

•17/10/2019, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 15:38

DESPACHO

•04/05/2018, 13:53