Agravo em Recurso Especial 5006337-64.2021.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Gaspar 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RAPHAEL OSMAR MEDEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/08/2022, 15:09

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 711753/2022

22/08/2022, 20:46

Protocolizada Petição 711753/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2022

22/08/2022, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 11:20

Não conhecido o recurso de RAPHAEL OSMAR MEDEIROS

19/08/2022, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2022, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2022, 16:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:20

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•02/08/2022, 16:55

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•02/08/2022, 16:54

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•02/08/2022, 16:54

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•02/08/2022, 16:54

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•02/08/2022, 16:54

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•02/08/2022, 16:54

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•02/08/2022, 16:53

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•02/08/2022, 16:53

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•02/08/2022, 16:53