Recurso Especial 8000716-25.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Joinville - 3ª Vara Criminal da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARLON DAVID DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693831/2025

04/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 693831/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025

04/08/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:02

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

31/07/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

09/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 4750/2024

09/01/2024, 12:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/01/2024, 11:38

Protocolizada Petição 4750/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2024

09/01/2024, 11:38

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693831/2025

04/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 693831/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025

04/08/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2023, 18:13

04/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:02

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

31/07/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

09/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 4750/2024

09/01/2024, 12:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/01/2024, 11:38

Protocolizada Petição 4750/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2024

09/01/2024, 11:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/10/2023, 19:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/10/2023, 19:02

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

05/10/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 18:13

-

•04/10/2023, 18:12

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•04/10/2023, 18:12

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•04/10/2023, 18:12

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•04/10/2023, 18:12

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•04/10/2023, 18:11

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•04/10/2023, 18:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 18:10

-

•04/10/2023, 18:09

-

•04/10/2023, 18:09

-

•04/10/2023, 18:08

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•04/10/2023, 18:08