Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/10/2014
Valor da Causa
R$ 148.359,09
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo
Partes do Processo
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
CNPJ
Autor
NIKO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
Reu
REINALDO FERSTER
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO
CPF·Representa: Autor
YURI RESTANO MACHADO
Representa: Autor
THIAGO DE CASTRO MELO
CPF·Representa: Autor
CAMILA NEVES WILLHELM
CPF·Representa: Autor
LADEMIR GOMES DA ROCHA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2025, 14:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
17/06/2025, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
31/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025, 15:44
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
21/05/2025, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
08/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 18:01
Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025, 17:59
Juntada de certidão
16/04/2025, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
18/03/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
30/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025, 14:04
Concedida a Medida Liminar
20/01/2025, 14:04
Conclusos para despacho
20/01/2025, 13:19
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2025, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•20/01/2025, 14:04
21/05/2025, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
21/05/2025, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
08/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 18:01
Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025, 17:59
Juntada de certidão
16/04/2025, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
18/03/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
30/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025, 14:04
Concedida a Medida Liminar
20/01/2025, 14:04
Conclusos para despacho
20/01/2025, 13:19
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
20/01/2025, 13:18
Juntada de Petição
20/01/2025, 09:51
Juntada de certidão
03/06/2024, 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Juntada de certidão - 31/05/2024 15:03:37)
31/05/2024, 15:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
11/04/2024, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
25/03/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 15:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2024, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
15/03/2024, 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 226
15/03/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
19/02/2024, 23:59
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
09/02/2024, 07:59
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
09/02/2024, 07:59
juntada de ofício cumprido em parte
09/02/2024, 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024, 07:46
Juntada de certidão
09/02/2024, 07:43
Decisão interlocutória
26/01/2024, 15:47
Conclusos para despacho
26/01/2024, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
10/12/2023, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
02/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 06:20
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FGO02
31/10/2023, 17:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NIKO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)
31/10/2023, 17:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REINALDO FERSTER)
31/10/2023, 17:20
Decisão interlocutória
27/10/2023, 16:38
Remetidos os Autos - FGO02 -> FNSCONV
27/10/2023, 16:38
Conclusos para decisão
24/10/2023, 22:28
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/09/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
25/08/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
12/08/2023, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
21/07/2023, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023
12/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL
EXECUTADO: NIKO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EXECUTADO: REINALDO FERSTER EDITAL Nº 310045728017 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz de Direito Citando: REINALDO FERSTER, CPF: 029.032.299-53, atualmente em local incerto. Prazo do Edital: 30 dias Registro de dívida ativa: 2008.003-052. Termo de inscrição: 0252/2008. Processo administrativo: n. 0301198806. Valor do Débito: R$ 148.359,09. Data do Cálculo: 22/12/2008. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000040-52.2009.8.24.0024/SC
12/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023
11/07/2023, 09:26
Expedição de Edital - citação
11/07/2023, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023, 09:06
Despacho
13/01/2023, 12:48
Conclusos para decisão
16/09/2022, 14:06
Juntada de certidão
16/09/2022, 14:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
29/04/2022, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
12/03/2022, 23:59
Terminativa - Declarada incompetência
02/03/2022, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2022, 15:23
Conclusos para decisão
17/02/2022, 13:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2022, 13:24
Juntada de Petição
07/06/2021, 14:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
13/05/2021, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/03/2021, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/03/2021, 17:18
Determinada a intimação
15/03/2021, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021, 16:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO CENTRAL DO BRASIL - EXCLUÍDA
18/06/2020, 13:08
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/06/2020, 01:09
Conclusos para despacho
10/06/2020, 17:00
Conclusos para despacho
10/06/2020, 17:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.20.10005287-8
Tipo da Petição: Petição
Data: 10/06/2020 14:16
10/06/2020, 14:25
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/05/2020, 14:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2020, 13:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020, 20:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para em 10 (dez) dias manifestar-se da certidão do Oficial de Justiça de fls 190.
09/03/2020, 17:33
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/01/2020, 10:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
13/01/2020, 10:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2020/000001-3
Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2020
Local: Oficial de justiça - Peterson Batista
08/01/2020, 19:01
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/11/2019, 02:34
Juntada
05/11/2019, 02:34
Juntada de AR - Juntada de AR : AR069866761TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
Destinatário : Banco Central do Brasil
Diligência : 31/10/2019
31/10/2019, 00:00
Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WFGO.19.10022638-6
Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas
Data: 29/10/2019 11:19
29/10/2019, 11:25
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/10/2019 através da guia nº 024.3021909-45 no valor de 19,40
28/10/2019, 20:28
Juntada
28/10/2019, 20:28
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
23/10/2019, 13:13
Juntada
23/10/2019, 13:02
Juntada
22/10/2019, 10:42
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
22/10/2019, 03:43
Juntada
22/10/2019, 03:43
Juntada de AR - Juntada de AR : AR069864712TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
Destinatário : Banco Central do Brasil
Diligência : 17/10/2019
17/10/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
10/10/2019, 18:33
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte exequente, para o prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas intermediárias a fim de efetivar o cumprimento do despacho retro.
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/09/2019, 04:30
Juntada
12/09/2019, 04:30
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920969031TJ
Situação : Desconhecido
Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples
Destinatário : Reinaldo Ferster
09/09/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples
28/08/2019, 16:52
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFGO.19.10017822-5
Tipo da Petição: Pedido de diligências
Data: 27/08/2019 10:48
27/08/2019, 10:55
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/08/2019, 03:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2019, 18:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte exequente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 161, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata suspensão do feito (LEF, art. 40, § 2º).
08/08/2019, 18:28
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/06/2019, 16:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
14/06/2019, 16:38
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2019/004644-0
Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2019
Local: Oficial de justiça - José Jair Biolchi
07/06/2019, 12:12
Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
22/05/2019, 18:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
21/05/2019, 21:27
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/05/2019 através da guia nº 024.3020590-59 no valor de 19,30
21/05/2019, 20:47
Juntada
21/05/2019, 20:47
Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WFGO.19.10010549-0
Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas
Data: 21/05/2019 11:41
21/05/2019, 11:55
Juntada
13/05/2019, 13:34
Juntada de AR - Juntada de AR : AR920946778TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Recolhimento Custas-Multa - Autoenvelopável - AR Simples
Destinatário : Banco Central do Brasil
Diligência : 10/05/2019
10/05/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Recolhimento Custas-Multa - Autoenvelopável - AR Simples
Mero expediente - SAJ - 1. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 137-139.2. Expeça-se mandado de citação à ser realizado pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme requerido à fl. 148.3. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena suspensão do feito (art. 40, §2º, LEF).
04/10/2018, 18:44
Conclusos para despacho
01/10/2018, 15:38
Conclusos para despacho
01/10/2018, 15:38
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFGO.18.10018023-7
Tipo da Petição: Pedido de diligências
Data: 11/09/2018 11:30
11/09/2018, 11:40
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
10/09/2018, 20:27
Juntada
10/09/2018, 20:26
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890278375TJ
Situação : Mudou-se
Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico
Destinatário : Niko Importação e Exportação Ltda
04/09/2018, 00:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/08/2018, 04:51
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
20/08/2018, 18:27
Certidão emitida - Apenso o processo 0001504-72.2013.8.24.0024 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Prescrição
16/08/2018, 15:20
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001504-72.2013.8.24.0024 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Prescrição
16/08/2018, 15:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2018, 14:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica. Certifico ainda, que de acordo artigo 27 parágrafo 4º inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, a petição e os documentos desacompanhados dos originais foram descartados. Ficam intimados os Drs. Procuradores das partes, que de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP-CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.Ficam intimados, ainda, os Drs. Procuradores das partes, nos termos da Resolução Conjunta n. 9/2015 GP/CGJ, que autorizou a destinação ambiental de qualquer processo físico digitalizado, após o trânsito em julgado, para, em 45 (quarenta e cinco) dias, solicitarem, se desejarem, o desentranhamento de documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo. Findo o prazo referido sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.Os autos físicos digitalizados de execução fiscal não embargada poderão ser eliminados pelas unidades judiciárias independentemente do trânsito em julgado, observadas as cautelas previstas na referida resolução.Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar impulso aos autos.
16/08/2018, 14:53
Certidão emitida - Genérico
15/03/2018, 16:30
Processo físico convertido em processo eletrônico
15/03/2018, 16:27
Juntada
15/03/2018, 16:24
Recebidos os autos
02/06/2017, 15:49
Conclusos para despacho
23/02/2017, 15:43
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80032 - Protocolo: DFGO17000001090 - Complemento: petição Flábio Zitto da Costa Filho (Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil)
08/02/2017, 16:36
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80033 - Protocolo: DFGO17000003433
08/02/2017, 15:25
Reativado processo retornado de outro Juízo
07/02/2017, 14:32
Remetido os autos à outra Comarca/Juízo - Fazenda Nacional
12/12/2016, 14:09
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Infojud em Execução Fiscal - Número: 80031 - Protocolo: DFGO16000044533 - Complemento: petição Flávio Zitto da Costa Filho
04/11/2016, 16:34
Recebidos os autos
04/11/2016, 16:31
Conclusos para despacho
27/10/2016, 13:31
Processo suspenso - SAJ - Ssuspenso até AGOSTO/2017
30/08/2016, 14:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam os autos suspensos pelo prazo de 01 (um) ano (art. 40, §2º, da LEF). Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, arquivem-se os autos administrativamente, por 05 (cinco) anos, ressalvando-se o impulso.
30/08/2016, 14:43
Juntada de AR - Juntada de AR : AR379817644TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Intimação por Carta - Genérico
Destinatário : Banco Central do Brasil
Diligência : 05/08/2016
26/08/2016, 17:49
Recebidos os autos
26/08/2016, 15:07
Conclusos para despacho
18/08/2016, 14:28
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80030 - Protocolo: DFGO16000035210 - Complemento: petição Flávio Zitto Costa Filho
18/08/2016, 14:11
Recebidos os autos
12/08/2016, 15:36
Autos entregues em carga ao Advogado
09/08/2016, 15:42
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
12/07/2016, 18:07
Recebidos os autos
09/05/2016, 12:10
Conclusos para despacho
16/02/2016, 12:53
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80029 - Protocolo: DFGO16000000160 - Complemento: petição Thiago de Castro Mello
05/02/2016, 15:01
Juntada de AR - Juntada de AR : AR379802049TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Intimação por Carta - Genérico
Destinatário : Banco Central do Brasil
Diligência : 11/12/2015
04/02/2016, 15:31
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
03/11/2015, 17:52
Recebidos os autos
30/06/2015, 14:26
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
24/06/2015, 17:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data encaminhei os presentes autos para a Exequente: FAZENDA NACIONAL, ficando assim INTIMADA do despacho/ato ordinatório/ sentença retro.
O referido é verdade e dou fé.
23/06/2015, 18:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR137713104TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Intimação por Carta - Genérico
Destinatário : Banco Central do Brasil
Diligência : 14/05/2013
24/11/2014, 17:23
Processo transferido de Vara - 2ª Vara
14/10/2014, 15:17
Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara
14/10/2014, 15:17
Conclusos para despacho
09/12/2013, 11:02
Aguardando cumprir despacho
24/06/2013, 12:00
Juntada petição de utilização BacenJud
28/05/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
09/05/2013, 12:00
Aguardando juntada de AR
09/05/2013, 12:00
Aguardando envio para o Advogado
26/03/2013, 12:00
Carga ao Advogado
26/03/2013, 12:00
Aguardando cumprir despacho
06/03/2013, 12:00
Recebimento - SAJ
05/03/2013, 12:00
Despacho outros - 1. Em substituição nomeio como curadora especial a Dra. Graciane de Andrade, com endereço profissional na Rua Irmãos Rudeck, n. 81, apto 102, Centro, Fraiburgo, a qual deverá ser intimada nos termos do despacho de fl. 52. 2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 52.
04/03/2013, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
31/01/2013, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
31/01/2013, 12:00
Ato Ordinatório-Cível - Certifico que o prazo decorreu sem que houvesse manifestação do Procurador sobre a notificação de fls. 54.
14/01/2013, 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR073035751TJ
Situação : Cumprido
Destinatário : Lurdes Saretta
Diligência : 16/08/2012
10/01/2013, 12:00
Aguardando petição
26/11/2012, 12:00
Aguardando petição
17/09/2012, 12:00
Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo nº 8291
31/07/2012, 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
31/07/2012, 12:00
Aguardando cumprir despacho
28/06/2012, 12:00
Recebimento - SAJ
27/06/2012, 12:00
Despacho outros - Vistos, etc. 1. A parte executada foi citada por edital (fls. 48-50) e deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora (fl. 51). Assim, nos termos do art. 9º, II, do CPC, nomeio como curadora especial a Dra. Lurdes Saretta, que deverá ser intimada para opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (STJ, Súmula n. 196). 2. Após, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução (LEF, art. 40).
20/06/2012, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
18/06/2012, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
15/06/2012, 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que a parte executado(a) efetuasse o pagamento ou oferecesse bens a penhora.
11/05/2012, 12:00
Aguardando comprovação de publicação de edital
13/02/2012, 12:00
Certidão emitida - Afixação de Edital
30/01/2012, 12:00
Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal
30/01/2012, 12:00
Aguardando cumprir despacho
19/12/2011, 12:00
Recebimento - SAJ
16/12/2011, 12:00
Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 46. Cite-se por edital o executado com prazo de 30 (trinta) dias.
01/12/2011, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
22/11/2011, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
10/11/2011, 12:00
Juntada de petição - Autor requerendo a citação por edital.
09/11/2011, 12:00
Aguardando petição
24/10/2011, 12:00
Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR,, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/10/2011, 12:00
Petição - SAJ
04/10/2011, 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR020905495TJ
Situação : Não existe nº indicado
Destinatário : Niko Importação e Exportação Ltda
Diligência : 20/09/2011
04/10/2011, 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
16/09/2011, 12:00
Aguardando juntada de AR
16/09/2011, 12:00
Juntada de petição - Protocolo nr 9589- comp. de recolhimento de custas
12/09/2011, 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/06/2011 através da guia nº 1036327-00 no valor de 10,22
16/06/2011, 12:00
Aguardando decurso do prazo
14/06/2011, 12:00
Recebimento - SAJ
10/06/2011, 12:00
Carga à Contadoria
03/05/2011, 12:00
Aguardando envio para o Contador
02/05/2011, 12:00
Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimada a Srª Contadora para efetuar o cálculo das diligências do Sr. Oficial de Justiça.
28/04/2011, 12:00
Recebimento - SAJ
25/04/2011, 12:00
Despacho outros - R.h. Expeça-se mandado de citação ao representante legai, no endereço residencial constante à fl. 32. Diligências pelo exequente.
15/04/2011, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
22/03/2011, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
22/03/2011, 12:00
Aguardando cumprir despacho
14/03/2011, 12:00
Juntada de petição - Dra. Syomara Voltolini Bastian
10/12/2010, 12:00
Aguardando cumprir despacho
22/11/2010, 12:00
Recebimento - SAJ
19/11/2010, 12:00
Despacho outros - Compulsando-se os autos, verifica-se que a exequente pleiteou pelo deferimento do bacen-jud para tentativa de lograr êxito na busca pelo endereço da executada. No entanto, vislumbra-se ser esta medida incabível, visto que para tal procedimento é de praxe a utilização do sistema INFOSEG. Assim, proceda a Sra. Chefe de Cartório a tentativa de localização do endereço da executada via INFOSEG.
28/10/2010, 12:00
Concluso para despacho - SAJ
06/07/2009, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
03/07/2009, 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR236785028TJ
Situação : Cumprido
Destinatário : Syomara Voltolini Bastian
Diligência : 12/06/2009
26/06/2009, 12:00
Juntada de petição - Tiago de Castro Melo.
26/06/2009, 12:00
Aguardando juntada de AR
08/06/2009, 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão.
05/06/2009, 12:00
Reabertura de processo
05/06/2009, 12:00
Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
05/06/2009, 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
05/06/2009, 12:00
Juntada de petição - Dr. Thiago Melo
26/02/2009, 12:00
Ato Ordinatório-Cível - Ficam os autos suspensos nos termos da portaria 02/2007. Decorrida a suspensão, intime-se para manifestação, no prazo de 30 dias.
26/02/2009, 12:00
Processo suspenso - SAJ - Junho/2009
26/02/2009, 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR210376834TJ
Situação : Cumprido
Destinatário : Syomara Voltolini Bastian
Diligência : 10/02/2009
26/02/2009, 12:00
Aguardando juntada de AR
05/02/2009, 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR210372951TJ
Situação : Mudou-se
Destinatário : Niko Importação e Exportação Ltda
Diligência : 27/01/2009
03/02/2009, 12:00
Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 09, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/02/2009, 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
03/02/2009, 12:00
Aguardando juntada de AR
23/01/2009, 12:00
Recebimento - SAJ
13/01/2009, 12:00
Aguardando autuação
13/01/2009, 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal