Execução Fiscal 0901805-18.2015.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.870,17

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR ANTONIO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

MARIANA LORUSSO DO CARMO PAVAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2025, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/06/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:14

Decisão interlocutória

17/06/2024, 19:14

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/06/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/06/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 08:55

Todas as movimentações(107)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2025, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/06/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

CERTIDÃO

•19/06/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 19:14

18/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:14

Decisão interlocutória

17/06/2024, 19:14

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/06/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/06/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/05/2024, 17:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/05/2024, 17:53

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

16/05/2024, 18:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR ANTONIO DO CARMO)

16/05/2024, 18:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA)

16/05/2024, 18:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2024, 11:25

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

29/04/2024, 18:13

Decisão interlocutória

23/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/04/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000220-50.2024.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 22

15/04/2024, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002205020248240058/SC

15/04/2024, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002205020248240058/SC

01/04/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/01/2024, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 68 Número: 50002205020248240058

16/01/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/12/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:40

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:01:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023

12/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: GILMAR ANTONIO DO CARMO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 00191377000175 e GILMAR ANTONIO DO CARMO, CPF: 42056136953, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 2939 e 2940/2015. Valor do Débito: R$ 8.968,80. Data do Cálculo: 04 de novembro de 2022. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901805-18.2015.8.24.0058/SC

12/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 18:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/02/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/02/2023, 09:21

Determinada a citação

03/02/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:19

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51

04/11/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2022, 09:07

Juntada de certidão

03/11/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 21:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/11/2022, 17:00

Decisão interlocutória

03/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/06/2021, 17:19

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/08/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/08/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:04

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Requer o exequente consulta ao sistema Infoseg para a busca do endereço atual da parte executada. Observado que neste caso o exequente informou o CPF do executado (CPF 420.561.369-53) à pág. 28. Encaminhem-se os autos ao Chefe de Cartório para a busca do endereço, através do sistema Infoseg. Após, cite-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o valor devido, acrescido de juros de mora, correção monetária, verba advocatícia fixada em 10% do valor do débito e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo, sob pena de penhora, nos termos da Lei 6.830/80. Deverá constar no ofício AR/Carta Precatória, a informação de que o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se.

12/04/2019, 16:10

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:36

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:36

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WSBS.19.10008209-0 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 27/03/2019 10:01

27/03/2019, 10:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2019, 14:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f.23, no prazo de 30 dias.

23/01/2019, 18:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/12/2018, 09:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Gilmar Antônio do Carmo em virtude de não localiza-lo. Certifico ainda que, no endereço atualmente reside a Sra. Amanda Massaneiro, a qual disse que faz 06 meses que alugou a casa e, soube que o DESTINATÁRIO mudou-se para Fragosos, nada mais. Dessa forma procedo a devolução do mandado deixando de proceder ao arresto por não ter conhecimento de bens em nome do executado. Dou fé.

13/12/2018, 09:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2018/012813-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2018 Local: Oficial de justiça - Josemir Belarmino

29/11/2018, 21:34

Certidão emitida - Genérico

09/11/2018, 14:21

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

08/11/2018, 15:51

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, defiro o pedido de fls. 15/16 e com base no art. 135, III, do CTN, determino o redirecionamento do feito contra a pessoa que exerceu funções de administração e/ou gerência, qual seja, Gilmar Antonio do Carmo, portador do CPF: 420.561.369-53.Inclua-se o responsável no polo passivo do feito, citando-o na sequência, no endereço fornecido à fl. 16.

23/08/2018, 09:40

Conclusos para despacho

09/08/2018, 17:43

Reativado processo suspenso

09/08/2018, 17:43

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WSBS.18.10021595-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 08/08/2018 11:47

08/08/2018, 11:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 00:34

Arquivo - art. 40 LEF

26/06/2018, 18:37

Processo desarquivado do arquivo provisório

26/06/2018, 18:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2018, 00:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 13:51

Arquivado administrativamente

13/04/2016, 16:28

Determinado arquivamento administrativo - Vistos etc.Arquive-se administrativamente.

13/04/2016, 16:26

Conclusos para despacho

11/04/2016, 13:07

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo exequente, acerca da intimação de f. 12.

09/03/2016, 13:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2015, 08:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2015, 05:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de trinta dias.

01/12/2015, 13:58

documento digitalizado

30/11/2015, 10:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/11/2015, 10:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Transcarmo Transporte Ltda Me, na pessoa de seu representante legal, Sr. Gilmar Antônio do Carmo, e após ter tomado ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Certifico que procedo a devolução do mandado deixando de proceder a penhora, pois no ato da citação o representante legal disse que a empresa esta INATIVA e não possui bens. Dou fé.

30/11/2015, 10:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2015/010085-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2015 Local: São Bento do Sul / Josemir Belarmino

18/09/2015, 13:46

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/09/2015, 13:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. Cite-se na forma do art. 8º da Lei nº 6830/80, cientificando-se de que, para a hipótese de pronto pagamento, os honorários são fixados em 5% sobre o valor reclamado atualizado, e bem assim que a inércia implicará no cumprimento imediato ao art. 10 da Lei nº 6830/80. Defiro, por ora, as benesses do art. 172, § 2º do CPC.

23/03/2015, 20:46

Conclusos para despacho

20/03/2015, 22:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/03/2015, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 17:27

SENTENÇA

•15/04/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:58

DESPACHO

•12/04/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 18:00

DECISÃO

•23/08/2018, 09:40

DESPACHO

•13/04/2016, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2015, 13:58

DESPACHO

•23/03/2015, 20:46