Execução de Título Extrajudicial 5006152-29.2022.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5006152-29.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 14:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

11/08/2023, 16:38

Custas Satisfeitas - Parte: ALINE CRISTINA VICENTE

11/08/2023, 16:37

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO DUARTE VIEIRA

11/08/2023, 16:37

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI

11/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

04/08/2023, 13:15

Transitado em Julgado

04/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2023, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023

12/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI EXECUTADO: FERNANDO DUARTE VIEIRA EXECUTADO: ALINE CRISTINA VICENTE ATO ORDINATÓRIO A fim de disponibilizar a sentença do evento 60 no Diário da Justiça (art. 346, caput, do CPC), emite-se o presente ato ordinatório. Parte dispositiva da mencionada sentença: "Ante a notícia de quitação do débito sub judice (evento 57.1), JULGO EXTINTO este processo de execução, o que faço de acordo com o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Quanto ao pretendido 'levantamento de possíveis penhoras efetuadas nos autos, bem como de eventual inscrição em órgão de restrição ao crédito' (evento 57.1), ressalto que tais medidas não foram adotadas nos presentes autos. Custas finais, se houver, pelos executados, face a causalidade. A propósito, não se aplica ao caso a isenção de custas prevista no art. 90, § 3º, do CPC, cuja incidência se circunscreve à hipótese de transação (e nesta demanda, como visto, a extinção decorre da quitação da dívida). Também não se cogita eventual redução de custas, ante a vedação contida no art. 15, § 2º, da Lei Estadual n. 17.654/2018. – Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. – Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (quanto aos executados, na forma do art. 346, caput, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos". 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006152-29.2022.8.24.0045/SC

12/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 16:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 10:48

SENTENÇA

•11/07/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI EXECUTADO: FERNANDO DUARTE VIEIRA EXECUTADO: ALINE CRISTINA VICENTE ATO ORDINATÓRIO A fim de disponibilizar a sentença do evento 60 no Diário da Justiça (art. 346, caput, do CPC), emite-se o presente ato ordinatório. Parte dispositiva da mencionada sentença: "Ante a notícia de quitação do débito sub judice (evento 57.1), JULGO EXTINTO este processo de execução, o que faço de acordo com o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Quanto ao pretendido 'levantamento de possíveis penhoras efetuadas nos autos, bem como de eventual inscrição em órgão de restrição ao crédito' (evento 57.1), ressalto que tais medidas não foram adotadas nos presentes autos. Custas finais, se houver, pelos executados, face a causalidade. A propósito, não se aplica ao caso a isenção de custas prevista no art. 90, § 3º, do CPC, cuja incidência se circunscreve à hipótese de transação (e nesta demanda, como visto, a extinção decorre da quitação da dívida). Também não se cogita eventual redução de custas, ante a vedação contida no art. 15, § 2º, da Lei Estadual n. 17.654/2018. – Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. – Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (quanto aos executados, na forma do art. 346, caput, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos". 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006152-29.2022.8.24.0045/SC

12/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

Custas Satisfeitas - Parte: ALINE CRISTINA VICENTE

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO DUARTE VIEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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