Execução Fiscal 5002140-53.2019.8.24.0052 - TJSC

Execução Fiscal 5002140-53.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: RICARCO VANIN DE LIMA EDITAL Nº 310045748905 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARCO VANIN DE LIMA, cpf: 13469196000100, endereço: BR 280, SN, Pintadinho - Pintado - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Francisco Vanz, 14 - Dois Pinheiros - 89560000, Videira/SC (Residencial), Rua 1179, 61 - Itajuba - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), Rua Amandio Muller, 44 - Cidade Nova - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e RUA JOÃO AUGUSTO BARBOSA, 160 - CENTRO - 84600000, União da Vitória/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.622. Valor do Débito: 5.245,05. Data do Cálculo: 21/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002140-53.2019.8.24.0052/SC

12/07/2023, 00:00

—

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Processo Suspenso por Execução Frustrada - 23/04/2026 19:26:43)

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PUN02CV01)

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(182)