Execução Fiscal 5001329-70.2023.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 714.471,50

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VINHOS IOMERE LTDA/

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA

OAB/SC 025265·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARGUARDT

OAB/SC 037552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/03/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 04:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 17:03

Determinada a intimação

12/12/2025, 17:03

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/07/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:54

Determinada a intimação

17/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:12

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:54

02/03/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 04:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 17:03

Determinada a intimação

12/12/2025, 17:03

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/07/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/06/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:54

Determinada a intimação

17/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/05/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50021885420258240940

31/03/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/03/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/02/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/02/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:50

Decisão interlocutória de Mérito

03/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/08/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/07/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/04/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:15

Juntada de Petição

16/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2024, 00:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 27/03/2024

28/03/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:01

Juntada de Petição

26/03/2024, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

29/02/2024, 13:49

Expedição de mandado - VIICEMAN

27/02/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2023, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/10/2023, 00:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 00:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

29/09/2023, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINHOS IOMERE LTDA/)

29/09/2023, 17:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:50

Juntado(a)

22/09/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

31/08/2023, 01:06

Juntada de Petição - VINHOS IOMERE LTDA/ (SC037552 - RODRIGO MARGUARDT / SC025265 - JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA)

24/08/2023, 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

23/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

18/08/2023, 15:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2023, 03:00

Decisão interlocutória

15/08/2023, 20:57

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/08/2023, 15:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/08/2023, 00:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

08/08/2023, 13:37

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 20:33

Despacho

01/08/2023, 20:33

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/07/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/07/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023

12/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VINHOS IOMERE LTDA/ EDITAL Nº 310045737178 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VINHOS IOMERE LTDA/, cpf: 82828724000192, endereço: LINHA BONITA, SN - INTERIOR - 89558000, Iomerê/SC (Comercial) e ESTRADA ESPERANCA, SN - INTERIOR - 89558000, Iomerê/SC (Comercial). Prazo do Edital: 5 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 56.996,51. Valor do Débito: R$ 714.471,50. Data do Cálculo: 06/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001329-70.2023.8.24.0079/SC

12/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 15:28

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/07/2023, 13:38

Expedição de Edital - intimação

11/07/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017673260. Valor transferido: R$ 8.339,61

11/07/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017673279. Valor transferido: R$ 48.656,90

10/07/2023, 11:30

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

07/07/2023, 14:05

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

06/07/2023, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINHOS IOMERE LTDA/)

06/07/2023, 11:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/07/2023, 00:54

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

30/06/2023, 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 03/04/2023

04/04/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/03/2023, 00:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA

17/03/2023, 14:55

Expedição de mandado - VIICEMAN

15/03/2023, 19:50

Despacho

15/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 12:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 17:01

Documentação

•26/03/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 12:51