Monitória 0300029-28.2017.8.24.0166 - TJSC

Monitória 0300029-28.2017.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 255

21/05/2026, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 255

21/05/2026, 12:44

Juntada de Petição

20/05/2026, 15:20

Link para pagamento - Guia: 13102335, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971065&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6971065</a>

18/05/2026, 16:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 13102335 - R$ 273,60

18/05/2026, 16:41

Link para pagamento - Guia: 13102321, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971055&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6971055</a>

18/05/2026, 16:40

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 13102321 - R$ 945,39

18/05/2026, 16:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 247 - Juntada - Guia Gerada - 24/03/2026 16:41:25)

18/05/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 261

13/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 261

12/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 261

11/05/2026, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 02:52

Juntada de certidão

11/05/2026, 02:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/05/2026, 02:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 255

07/05/2026, 13:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 03:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: MICROMIL-MICRONIZACAO E MOAGEM LTDA RÉU: VALSIR CARDOSO DE SOUZA RÉU: IRINEA SILVA DE SOUZA RÉU: TANIA KAZUCO SOUSA ISHIZU WIEHE RÉU: CLAUDIO WIEHE EDITAL Nº 310045731176 JUIZ DO PROCESSO: Leandro Katscharowski Aguiar - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALSIR CARDOSO DE SOUZA, CPF: 227.262.766-87, endereço: Rua Otávio Manoel de Souza, 75, Lote Seis, Criciúma/SC - 88810166 (Residencial), Rua Valmiro H de Souza, 0, Estiva dos Pregos, Laguna/SC - 88790000 (Residencial), Rua Vol. J. Fermiano, 0, Centro, Laguna/SC - 88790000 (Residencial), Rua Otávio Manoel de Souza, 75, Bairro Vera Cruz, Lote 06, Criciúma/SC - 88810160 (Residencial), RUA OTAVIO MANOEL DE SOUZA, 75, LOTE 6, VERA CRUZ, Criciúma/SC - 88810100 (Residencial), Rua Otávio Manoel de Souza, 75, Vera Cruz, Criciúma/SC - 88810160 (Residencial), Rua Hercílio Luz, 75, Centro, Criciúma/SC - 88801300 (Residencial), Alameda Felipe Arns, 57, Sala nº 211, Centro, Forquilhinha/SC - 88850000 (Residencial), OTAVIO MANOEL DE SOUZA, 75, LOTE SEIS, Criciúma/SC - 88810166 (Residencial) e SC 443, Nº 75, KM 7,5 - CXPST 33, SANTA APOLONIA, Sangão/SC - 88717000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 156.881,74. Data do Cálculo: 20/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0300029-28.2017.8.24.0166/SC

12/07/2023, 00:00

Mero expediente - SAJ - I - Embora esteja a parte ré (pessoa jurídica) em recuperação judicial como constou à fl. 69, já se decidiu pela não suspensão de ações monitórias em razão daquela. Como exemplo, cito o julgado seguinte:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. EMBARGOS REJEITADOS. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE INGRESSO DE AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 6º, § 4º, DA LEI N. 11.101/05. DESCABIMENTO. SOBRESTAMENTO QUE SE LIMITOU A FEITOS EXECUTIVOS. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES E DA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES DESDE O VENCIMENTO DA DÍVIDA ATÉ A DATA DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.013491-5, de Forquilhinha, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, j. 15-03-2016).II) Do mandado inicialCite-se, pois, a parte requerida, por carta com AR/MP, nos termos do art. 701 do CPC, para pagar o débito, para entregar a coisa ou para execução da obrigação de fazer ou de não fazer, constante na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido do valor de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios. O cumprimento do mandado no prazo isenta a parte requerida do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, do NCPC).Deverá constar do mandado que, no mesmo prazo, poderá a parte requerida oferecer embargos nos próprios autos (art. 702 do NCPC).Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça.III) Dos embargosApresentados embargos, fica suspenso o mandado inicial, devendo a parte embargada ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º, do NCPC).IV) Ausência de pagamento ou de embargosCertificado que a parte requerida foi devidamente citada e não cumpriu o mandado, voltem os autos conclusos.

15/02/2017, 16:16

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Partes do Processo(6)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 255

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 255

Juntada de Petição

Link para pagamento - Guia: 13102335, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971065&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6971065</a>

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 13102335 - R$ 273,60

Link para pagamento - Guia: 13102321, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971055&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6971055</a>

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 13102321 - R$ 945,39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 247 - Juntada - Guia Gerada - 24/03/2026 16:41:25)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 261

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 261

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 261

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 255

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