Execução Fiscal 5003226-41.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.132,61

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ANTONIO ARISTIDES CARDOSO

CPF

Reu

ONIX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

EDER CLEITON NARDELLI

OAB/SC 035701·CPF·Representa: Réu

GABRIEL WILLIAN SCHMIDT

OAB/SC 049450·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LEAL

OAB/SC 048953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/05/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059627284. Valor transferido: R$ 32,63

02/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059626903. Valor transferido: R$ 135,18

29/04/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/04/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

28/04/2025, 18:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

25/04/2025, 20:37

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:19

08/05/2026, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/05/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059627284. Valor transferido: R$ 32,63

02/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059626903. Valor transferido: R$ 135,18

29/04/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/04/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

28/04/2025, 18:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

25/04/2025, 20:37

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:19

Decisão interlocutória

25/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:25

Juntada de Petição

25/04/2025, 08:37

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

26/03/2025, 13:31

Decisão interlocutória

25/03/2025, 18:59

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/03/2025, 14:19

Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa

21/03/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/03/2025, 09:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 18/03/2025

18/03/2025, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

18/03/2025, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: PAULO FERREIRA

17/02/2025, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: PAULO FERREIRA

17/02/2025, 15:53

Expedição de mandado - RSLCEMAN

17/02/2025, 15:47

Expedição de mandado - RSLCEMAN

17/02/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/02/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9646915, Subguia 4987018 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,91

12/02/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/01/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:11

Link para pagamento - Guia: 9646915, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4987018&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4987018</a>

29/01/2025, 13:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - Guia 9646915 - R$ 108,91

29/01/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

29/01/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/01/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:34

Decisão interlocutória

16/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/01/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/01/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/12/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/12/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

16/12/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/12/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/12/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 17:04

Decisão interlocutória

15/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - ANTONIO ARISTIDES CARDOSO (SC035701 - EDER CLEITON NARDELLI)

07/11/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:01

Decisão interlocutória

11/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

04/10/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/09/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/09/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:58

Juntada de Petição

03/09/2024, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 31/08/2024

31/08/2024, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

20/08/2024, 16:14

Expedição de mandado - RSLCEMAN

20/08/2024, 15:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8411332, Subguia 4295912 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,76

16/08/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/07/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/07/2024, 09:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8411332, Subguia 4295912

25/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - Guia 8411332 - R$ 90,76

24/07/2024, 18:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

24/07/2024, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ARISTIDES CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/07/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:38

Decisão interlocutória

05/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/05/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/05/2024, 10:30

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

30/04/2024, 13:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ONIX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA)

30/04/2024, 13:16

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

29/04/2024, 18:43

Decisão interlocutória

25/04/2024, 12:46

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/04/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/04/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000238-71.2024.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

19/04/2024, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002387120248240058/SC

19/04/2024, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002387120248240058/SC

01/04/2024, 08:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002387120248240058

17/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/01/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/12/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/12/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:18

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:01:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023

12/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: ONIX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: ONIX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 02290904000124, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 2053 e 2054/2018. Valor do Débito: R$ 2.056,52. Data do Cálculo: 03/11/2022. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003226-41.2019.8.24.0058/SC

12/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 18:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/02/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/02/2023, 09:12

Determinada a citação

03/02/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão

16/01/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/01/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

29/11/2022, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

23/11/2022, 14:41

Expedição de mandado - SBSCEMAN

23/11/2022, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/11/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

03/11/2022, 09:24

Juntada de certidão

01/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/11/2022, 01:02

Decisão interlocutória

31/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/08/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

26/07/2021, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

13/04/2021, 16:33

Expedição de mandado - SBSCEMAN

12/04/2021, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

08/10/2020, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

11/09/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/11/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 16:16

SENTENÇA

•19/04/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:18

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 16:16

SENTENÇA

•19/04/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 16:41