Execução de Título Extrajudicial 0301413-74.2015.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301413-74.2015.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: WAGNER ROBERTO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310045782313 JUIZ DO PROCESSO: Joana Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WAGNER ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF n. 034.991.819-83, com endereço na Rua Regina Kohler, 285 - Pomerania - 88360000, Guabiruba/SC, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 10.114,82. Data do Cálculo: 20/03/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ATENÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301413-74.2015.8.24.0011/SC

12/07/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0584/2015 Teor do ato: Vistos etc... 1. Acolho a emenda de fls. 85/220. Torne se efeito as páginas duplicadas, reordenando o feito, se necessário. 2. Atenda, o credor, a Portaria n. 03/2014 da Vara Comercial, apresentando o título executivo em seu formato original ao cartório desta unidade jurisdicional, para averiguação e adoção das providências dispostas na Portaria, com posterior devolução ao seu possuidor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareço ao credor que, conforme o disposto no artigo 23 da Resolução Conjunta 03/2013-GP/CGJ: "Os documentos originais que forem digitalizados pelas partes para juntada aos autos eletrônicos deverão ser mantidos em arquivo pela própria parte ou respectivo procurador até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida". Decorrido o prazo com aproveitamento, cumpram-se os itens que seguem. Caso contrário, voltem conclusos. 3. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC), intimando-a para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. A não indicação de bens sujeitos à penhora, de sua localização, ou seus respectivos valores, em até cinco dias, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, do CPC). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a executada (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pe

26/11/2015, 21:00

Determinado a citação/notificação - Vistos etc... 1. Acolho a emenda de fls. 85/220. Torne se efeito as páginas duplicadas, reordenando o feito, se necessário. 2. Atenda, o credor, a Portaria n. 03/2014 da Vara Comercial, apresentando o título executivo em seu formato original ao cartório desta unidade jurisdicional, para averiguação e adoção das providências dispostas na Portaria, com posterior devolução ao seu possuidor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareço ao credor que, conforme o disposto no artigo 23 da Resolução Conjunta 03/2013-GP/CGJ: "Os documentos originais que forem digitalizados pelas partes para juntada aos autos eletrônicos deverão ser mantidos em arquivo pela própria parte ou respectivo procurador até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida". Decorrido o prazo com aproveitamento, cumpram-se os itens que seguem. Caso contrário, voltem conclusos. 3. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC), intimando-a para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. A não indicação de bens sujeitos à penhora, de sua localização, ou seus respectivos valores, em até cinco dias, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, do CPC). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a executada (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pela executada, e observar

27/08/2015, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2015 Teor do ato: Os documentos de fls. 6-62 constituem documento pessoal e, por isso, deveriam estar inseridos na respectiva categoria disponibilizada pelo sistema. Desse modo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente nova petição inicial, mas desta vez com a correta classificação dos documentos, indicando separadamente a petição inicial, procuração, substabelecimento, contrato e demonstrativo de débito, além de outras divisões pertinentes, nos termos do manual do peticionamento eletrônico (http://portal.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico/home) e videoaula (http://portal.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico/videoaula) disponíveis no site do TJSC. Alerto ao douto causídico da parte autora que não deverá ajuizar nova ação, mas peticionar apresentando os documentos categorizados adequadamente, caso em que a peça anterior ficará integralmente sem efeito. Ressalto que o não cumprimento desta deliberação acarretará a extinção da ação sem resolução do mérito, valendo registrar que o TJSC já deu guarida a esse entendimento: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DETERMINADA EMENDA PARA A REGULARIZAÇÃO DA CATEGORIA DAS PEÇAS JUNTADAS AO PROCESSO. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DUPLA INTIMAÇÃO E APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO." (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017043-4, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, j. 01-04-2014). Apresentada a exordial e documentos corretamente, proceda-se à reorganização dos autos, tornando sem efeito as páginas duplicadas, se necessário. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmidt (OAB 20875/SC)

28/05/2015, 10:04

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Advogados / Representantes(6)

Despacho

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BQECM01 para GBR01UN01) - Resolução TJ N. 31 de 5 de novembro de 2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 249

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 249

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 249

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012826

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017661

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

Juntado(a)

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(19)