Agravo em Recurso Especial 0313875-38.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 90.193,01
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
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Partes do Processo
MC CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-89
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Autor
MUNICIPIO DE BLUMENAU
Reu
Advogados / Representantes
GIAN CARLO POSSAN
OAB/SC 012812
·
CPF
798.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI
OAB/SC 009430
·
CPF
442.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 435097/2026 -
07/05/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:55
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 435097/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)
05/05/2026, 17:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 435097/2026
05/05/2026, 17:01
Protocolizada Petição 435097/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/05/2026
05/05/2026, 16:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026
16/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:07
Conheço do agravo de MC CONSTRUCOES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
14/04/2026, 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026
14/04/2026, 10:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
19/02/2025, 12:10
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
19/02/2025, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/02/2025, 11:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/02/2025, 11:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
19/02/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 01:13
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 435097/2026 -
07/05/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:55
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 435097/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)
05/05/2026, 17:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 435097/2026
05/05/2026, 17:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/04/2026, 10:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/02/2025, 21:40
Protocolizada Petição 435097/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/05/2026
05/05/2026, 16:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026
16/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:07
Conheço do agravo de MC CONSTRUCOES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
14/04/2026, 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026
14/04/2026, 10:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
19/02/2025, 12:10
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
19/02/2025, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/02/2025, 11:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/02/2025, 11:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
19/02/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 01:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025, 21:40
Determinada a distribuição do feito
17/02/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/02/2025, 15:11
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/02/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/02/2025, 08:45
Decisão
•
06/02/2025, 08:44
Acórdão
•
06/02/2025, 08:44
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
06/02/2025, 08:44
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
06/02/2025, 08:44
Juízo de Retratação
•
06/02/2025, 08:44
Decisão
•
06/02/2025, 08:44
Decisão
•
06/02/2025, 08:44
Decisão
•
06/02/2025, 08:44
Acórdão
•
06/02/2025, 08:44
Decisão
•
06/02/2025, 08:44
Acórdão
•
06/02/2025, 08:44
Sentença
•
06/02/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 08:44
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/04/2026, 10:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/02/2025, 21:40
Decisão
•
06/02/2025, 08:44
Acórdão
•
06/02/2025, 08:44
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
06/02/2025, 08:44
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
06/02/2025, 08:44
Juízo de Retratação
•
06/02/2025, 08:44
Decisão
•
06/02/2025, 08:44
Decisão
•
06/02/2025, 08:44
Decisão
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06/02/2025, 08:44
Acórdão
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06/02/2025, 08:44
Decisão
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06/02/2025, 08:44
Acórdão
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06/02/2025, 08:44
Sentença
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06/02/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 08:44
Decisão
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06/02/2025, 08:44
Ato Ordinatório
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06/02/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 08:44
Sentença
•
06/02/2025, 08:44
Decisão
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06/02/2025, 08:44