Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5008462-12.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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EletrônicoPregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268616/2025

28/03/2025, 15:31

Protocolizada Petição 268616/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:22

Conhecido o recurso de ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA e não-provido

25/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

16/01/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 19366/2024

16/01/2024, 16:51

Protocolizada Petição 19366/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2024

16/01/2024, 16:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/12/2023, 12:09

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

18/12/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2023, 15:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 17:20

Acórdão

•12/12/2023, 15:26

Decisão

•12/12/2023, 15:26

Decisão

•12/12/2023, 15:26

Certidão

•12/12/2023, 15:26

Decisão

•12/12/2023, 15:26

Decisão

•12/12/2023, 15:26

Certidão

•12/12/2023, 15:26

Decisão

•12/12/2023, 15:26