Embargos à Execução Fiscal 0011252-64.2004.8.24.0018 - TJSC

Embargos à Execução Fiscal 0011252-64.2004.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/03/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12481583, Subguia 6608958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,63

06/03/2026, 10:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

25/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/03/2026. Parte MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC, Guia 12481583, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6608958&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6608958</a>

25/02/2026, 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: SPERANDIO DIESEL LTDA

25/02/2026, 16:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 12481583 - R$ 25,63

25/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

17/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SPERANDIO DIESEL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/02/2026, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

17/02/2026, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 00112526420048240018/TJSC

11/02/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPERANDIO DIESEL LTDA ADVOGADO(A): ARMEU BERGMANN (OAB SC005132) ADVOGADO(A): JAIR MARINHO ARCARI (OAB SC008285) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0011252-64.2004.8.24.0018/SC (Pauta: 84) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPERANDIO S A COMERCIO DE VEICULOS ADVOGADO(A): ARMEU BERGMANN (OAB SC005132) ADVOGADO(A): JAIR MARINHO ARCARI (OAB SC008285) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0011252-64.2004.8.24.0018/SC (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

12/07/2023, 00:00

Documentos

•17/10/2023, 00:00

•12/07/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0134/2006 Teor do ato: SENTENÇA: VISTO ETC.: Dito isto, acolho parcialmente os embargos, determinando a redução do valor exequendo aos limites constantes da segunda Tabela apresentada pelo Município à fl. 1.473 (Tabela com o nome: "Resumo do crédito tributário após as correções e atualização Fisco), pelo qual deve prosseguir a execução fiscal n. 018.04.004071-0 (ajustados os valores das CDA's nºs 04841, 04843, 04844 e 04842 naqueles contornos). O Município é isento de custas. Arca, contudo, frente à derrota parcial, com honorários em favor dos procuradores da embargante, que, fulcrado no princípio da eqüidade e observado o trabalho desenvolvido pelos mesmos no feito, arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais). A embargante, na proporção de sua derrota, arca com 80% das custas processuais. E, observada a mesma proporção, com verba honorária que, observados os mesmos parâmetros antes citados, e o excelente trabalho desenvolvido pela procuradoria do Município nesta seara, arbitro, em substituição à fixação provisória de fl. 16 da execução, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A verba honorária fixada contra a embargante deve ser satisfeita juntamente com o valor principal, no processo executivo. Os honorários do perito, no valor fixado à fl. 849v., serão suportados na mesma proporção pelas partes (20% pelo Município; 80% pela embargante). Como a embargante efetuou o depósito integral à fl. 853, cumpre ao Município, em transitando em julgado a sentença nestes termos, em 10 dias após ser intimado para tal promover o depósito do valor que se lhe acomete, atualizado monetariamente a contar do desembolso de fl. 854 (10/05/2005). Remeta-se cópia desta decisão à execução. Sentença sujeita ao reexame necessário, no que diz com a parte em que se acolheu os embargos (cujo valor supera 60 salários mínimos). P.R.I. Chapecó (SC), 11 de dezembro de 2006. Advogados(s): Jair Marinho Arcari (OAB 008.285/SC), Armeu Bergmann (OAB 005.132-D/SC), Thiago Felipe

18/12/2006, 14:02

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12481583, Subguia 6608958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,63

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

Custas Satisfeitas - Parte: SPERANDIO DIESEL LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 12481583 - R$ 25,63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SPERANDIO DIESEL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 00112526420048240018/TJSC

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