Execução Fiscal 5006882-76.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.791,86

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

MARCELO LUIS PASSIG

CPF

Reu

MARCELO LUIS PASSIG LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

13/08/2024, 15:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/04/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:15

Despacho

10/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/03/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:27

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024

13/08/2024, 15:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

TERMO

•12/08/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:15

12/08/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/04/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:15

Despacho

10/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/03/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/02/2024, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

20/02/2024, 12:50

Expedição de mandado - RSLCEMAN

19/02/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO LUIS PASSIG. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2024, 17:44

Decisão interlocutória

15/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 19:28

Determinado o Arquivamento

07/02/2024, 19:28

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

08/11/2023, 07:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO LUIS PASSIG LTDA)

08/11/2023, 07:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/11/2023, 06:39

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

31/10/2023, 18:05

Decisão interlocutória

03/10/2023, 18:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/07/2023, 01:25

Juntado(a)

13/07/2023, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: MARCELO LUIS PASSIG LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: MARCELO LUIS PASSIG LTDA, CNPJ: 36.541.505/0001-00. Certidão de Dívida Ativa n. 313/2023. Valor do Débito: R$ 3.791,86. Data do Cálculo: 30/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 11/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006882-76.2023.8.24.0054/SC

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023

12/07/2023, 13:20

Expedição de Edital - citação

11/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/07/2023, 23:59

Determinada a citação

05/07/2023, 18:27

Conclusos para despacho

05/07/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:43

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 12:27

TERMO

•15/02/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:33

TERMO

•05/07/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 10:43