Execução Fiscal 5007216-13.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 838,80

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

GUSTAVO ARAGAO SILVA

CPF

Reu

ENCORS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2025, 13:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 13:53

Despacho

23/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

12/07/2025, 20:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO ARAGAO SILVA)

12/07/2025, 20:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

02/07/2025, 11:46

Decisão interlocutória

11/06/2025, 19:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 18:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2024, 14:12

Despacho

01/07/2024, 15:38

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2025, 13:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 13:53

Despacho

23/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:24

Documentos

TERMO

•23/07/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

12/07/2025, 20:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO ARAGAO SILVA)

12/07/2025, 20:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

02/07/2025, 11:46

Decisão interlocutória

11/06/2025, 19:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 18:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2024, 14:12

Despacho

01/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

11/06/2024, 00:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO ARAGAO SILVA)

11/06/2024, 00:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/06/2024, 23:47

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

28/05/2024, 09:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

27/05/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/05/2024, 01:04

Intimado em Secretaria

08/04/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/04/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 27/03/2024

27/03/2024, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

19/12/2023, 16:16

Expedição de mandado - RSLCEMAN

19/12/2023, 15:58

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO ARAGAO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/12/2023, 14:11

Decisão interlocutória

19/12/2023, 06:32

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/12/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

17/11/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

01/11/2023, 17:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENCORS CONSTRUCOES LTDA)

01/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

31/10/2023, 17:58

Decisão interlocutória

03/10/2023, 18:37

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Juntado(a)

13/07/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: ENCORS CONSTRUCOES LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: ENCORS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 10.516.824/0001-72. Certidão de Dívida Ativa n. 698/2023. Valor do Débito: R$ 838,80. Data do Cálculo: 28/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 11/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007216-13.2023.8.24.0054/SC

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023

12/07/2023, 13:20

Expedição de Edital - citação

11/07/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 01:22

Determinada a citação

05/07/2023, 18:27

Conclusos para despacho

05/07/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:43

Juntada de certidão

09/06/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 15:22

TERMO

•01/07/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 15:04

TERMO

•19/12/2023, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:29

TERMO

•05/07/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 11:43