Execução Fiscal 5007227-42.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 838,80

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

A.J.L. COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

JULIANA CARLA GOSCH DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

03/04/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 15:56

Juntado(a)

07/02/2025, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2024, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

31/05/2024, 16:42

Decisão interlocutória

29/05/2024, 08:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:44

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

03/04/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 18:04

TERMO

•29/05/2024, 08:47

07/02/2025, 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 15:56

Juntado(a)

07/02/2025, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2024, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

31/05/2024, 16:42

Decisão interlocutória

29/05/2024, 08:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

15/05/2024, 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA CARLA GOSCH DA ROSA)

15/05/2024, 14:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2024, 13:38

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

07/05/2024, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 11:48

Decisão interlocutória

13/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2024, 16:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

16/01/2024, 16:09

Despacho

12/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:15

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 11/12/2023

11/12/2023, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/11/2023, 01:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EDGAR CUNHA

30/10/2023, 14:54

Expedição de mandado - RSLCEMAN

30/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA CARLA GOSCH DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/10/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

13/10/2023, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A.J.L. COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA)

13/10/2023, 18:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/10/2023, 18:21

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

10/10/2023, 16:09

Decisão interlocutória

02/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Juntado(a)

13/07/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: A.J.L. COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: A.J.L. COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 08.978.961/0001-87. Certidão de Dívida Ativa n. 687/2023. Valor do Débito: R$ 838,80. Data do Cálculo: 28/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 11/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007227-42.2023.8.24.0054/SC

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023

12/07/2023, 13:21

Expedição de Edital - citação

11/07/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 01:22

Determinada a citação

07/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

09/06/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 14:43

TERMO

•12/01/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 17:15

TERMO

•27/10/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:28

TERMO

•07/07/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 12:17