Procedimento Comum Cível 0303594-33.2017.8.24.0058 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303594-33.2017.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

31/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

09/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

21/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

15/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

09/09/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIBILA DO CARMO MAIA

09/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EDEN DA SILVA, Guia 8747743, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4474419&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4474419</a>

09/09/2024, 14:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. EDEN DA SILVA - Guia 8747743 - R$ 420,03

09/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DANIELE SCHOEFFEL, Guia 8747742, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4474417&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4474417</a>

09/09/2024, 14:32

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SUL

09/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2019 Teor do ato: As partes estão devidamente representadas e não há possibilidade de transação, razão pela qual passo a sanear o feito (art. 357 do NCPC). 01. Ao que consta dos autos, preliminarmente, a parte ré à pág. 72 impugna os documentos apresentados às págs. 15/21, o que de pronto deve ser afastado, tendo em vista que a documentação acostada trata-se de contratos celebrados, ficha de identificação da Prefeitura Municipal de São Bento Sul com os dados pessoais da ré Daniele Schoeffel e planilha de pagamentos realizados. 02. No que tange a alegada litigância de má-fé, tal preliminar de pronto deve ser afastada, isto porque os contratos celebrados materializam a alegada venda entre as partes. Deveras, "não são indenizáveis danos hipotéticos. Sem dano, patrimonial ou moral, não se corporifica a indenização. A materialização do dano ocorre com a definição do efetivo prejuízo suportado pela vítima" (Silvio de Salvo Venosa, in Contratos em Espécie e Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2001, v. 3, p.510). Ao arremate, pondero que "se dos autos não emerge evidenciada a prática dolosa de qualquer da hipóteses previstas no art. 17 do CPC, inviável a condenação da parte nas penas da litigância de má fé" (TJSC, AI nº 2010.018835-0, da Capital, Rel. Des. Stanley da Silva Braga). 03. À pág. 113 a requerida Sibila do Carmo Maia alega que adquiriu o bem da sra. Simone Lopes Araujo, conforme compromisso de compra e venda às págs. 121/122 e os recibos (págs. 123/128), requerendo por fim a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento de testemunhas, que deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455 e seguintes do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a parte autora não arrolou testemunha em sua petição inicial, declaro precluso o arrolamento e a produção da prova, eis que o momento adequado para indicar as provas que pret

22/10/2019, 17:33

Decisão interlocutória - SAJ - As partes estão devidamente representadas e não há possibilidade de transação, razão pela qual passo a sanear o feito (art. 357 do NCPC). 01. Ao que consta dos autos, preliminarmente, a parte ré à pág. 72 impugna os documentos apresentados às págs. 15/21, o que de pronto deve ser afastado, tendo em vista que a documentação acostada trata-se de contratos celebrados, ficha de identificação da Prefeitura Municipal de São Bento Sul com os dados pessoais da ré Daniele Schoeffel e planilha de pagamentos realizados. 02. No que tange a alegada litigância de má-fé, tal preliminar de pronto deve ser afastada, isto porque os contratos celebrados materializam a alegada venda entre as partes. Deveras, "não são indenizáveis danos hipotéticos. Sem dano, patrimonial ou moral, não se corporifica a indenização. A materialização do dano ocorre com a definição do efetivo prejuízo suportado pela vítima" (Silvio de Salvo Venosa, in Contratos em Espécie e Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2001, v. 3, p.510). Ao arremate, pondero que "se dos autos não emerge evidenciada a prática dolosa de qualquer da hipóteses previstas no art. 17 do CPC, inviável a condenação da parte nas penas da litigância de má fé" (TJSC, AI nº 2010.018835-0, da Capital, Rel. Des. Stanley da Silva Braga). 03. À pág. 113 a requerida Sibila do Carmo Maia alega que adquiriu o bem da sra. Simone Lopes Araujo, conforme compromisso de compra e venda às págs. 121/122 e os recibos (págs. 123/128), requerendo por fim a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento de testemunhas, que deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455 e seguintes do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a parte autora não arrolou testemunha em sua petição inicial, declaro precluso o arrolamento e a produção da prova, eis que o momento adequado para indicar as provas que pretende produzir é na inicial e contestação. Desig

30/07/2019, 13:27

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIBILA DO CARMO MAIA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. EDEN DA SILVA - Guia 8747743 - R$ 420,03

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SUL

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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