Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001450-96.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ TEIXEIRA DA ROSA

CPF

Reu

JOSEMAR VIEGA

CPF

Reu

RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JUAREZ CECCON

OAB/SC 017816·CPF·Representa: Réu

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER

OAB/SC 057074·CPF·Representa: Réu

JANINE LOCATELI

OAB/SC 057006·CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JUAREZ CECCON

OAB/SC 017816·CPF·Representa: Réu

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER

OAB/SC 057074·CPF·Representa: Réu

JANINE LOCATELI

OAB/SC 057006·CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB/SC 011253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMAR VIEGA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/05/2025, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ TEIXEIRA DA ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/05/2025, 13:26

Juntado(a)

21/05/2025, 13:15

Juntado(a)

08/05/2025, 17:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001130-88.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

18/08/2024, 15:11

Juntado(a)

24/05/2024, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001134-28.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

14/05/2024, 09:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001131-73.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

14/05/2024, 09:20

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7223678, Subguia 3717628 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 503,30

19/04/2024, 09:01

Baixa Definitiva

05/03/2024, 18:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

01/03/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

29/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365 e 371

15/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(391)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMAR VIEGA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/05/2025, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ TEIXEIRA DA ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/05/2025, 13:26

Juntado(a)

21/05/2025, 13:15

Juntado(a)

08/05/2025, 17:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001130-88.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2025, 17:42

SENTENÇA

•18/08/2024, 15:11

18/08/2024, 15:11

Juntado(a)

24/05/2024, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001134-28.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

14/05/2024, 09:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001131-73.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

14/05/2024, 09:20

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7223678, Subguia 3717628 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 503,30

19/04/2024, 09:01

Baixa Definitiva

05/03/2024, 18:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

01/03/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

29/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365 e 371

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

05/02/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

05/02/2024, 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

05/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2024. Parte RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA, Guia 7223680, Subguia 3717632

05/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2024. Parte JOSEMAR VIEGA, Guia 7223679, Subguia 3717631

05/02/2024, 17:39

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA - Guia 7223680 - R$ 503,14

05/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2024. Parte LUIZ TEIXEIRA DA ROSA, Guia 7223678, Subguia 3717628

05/02/2024, 17:38

Juntada - Guia Gerada - JOSEMAR VIEGA - Guia 7223679 - R$ 503,14

05/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2024, 17:38

Juntada - Guia Gerada - LUIZ TEIXEIRA DA ROSA - Guia 7223678 - R$ 503,30

05/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ TEIXEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEMAR VIEGA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

05/02/2024, 13:56

Recebidos os autos do STJ

05/02/2024, 13:55

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:31

Remetidos os Autos - PZOASSOC -> PZOUN

30/01/2024, 14:58

Serviço Social - Informação

29/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2024, 18:44

Remetidos os Autos - PZOUN -> PZOASSOC

23/01/2024, 15:00

Juntado(a)

23/01/2024, 14:57

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:25

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:25

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:25

Juntado(a)

15/01/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

11/12/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

04/12/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

04/12/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

01/12/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

01/12/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

30/11/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

30/11/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:44

Decisão interlocutória

30/11/2023, 19:44

Conclusos para decisão

04/10/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

21/07/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

21/07/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

14/07/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

14/07/2023, 15:06

Juntado(a)

12/07/2023, 14:55

Expedição de ofício

12/07/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

10/07/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

10/07/2023, 14:39

Decisão interlocutória

10/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:40

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:14

Juntado(a)

06/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:33

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

18/04/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

08/04/2023, 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2023, 13:01

Expedição de Guia Recolhimento

30/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/03/2023, 23:30

Juntada de Petição

29/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/03/2023, 18:37

Expedição de Guia Recolhimento

29/03/2023, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008007-90.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

29/03/2023, 17:32

Juntada de Mandado de Prisão

29/03/2023, 17:30

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(LUIZ TEIXEIRA DA ROSA)

24/03/2023, 16:51

Juntado(a)

24/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2023, 13:04

Expedição de Guia Recolhimento

24/03/2023, 13:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011538-92.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 142

22/03/2023, 15:47

Decisão interlocutória

17/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:39

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:40

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023

06/03/2023, 17:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ TEIXEIRA DA ROSA - CONDENADO - SOLTO

09/02/2023, 22:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMAR VIEGA - CONDENADO - SOLTO

09/02/2023, 22:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA - CONDENADO - SOLTO

09/02/2023, 22:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHAPECÓ - PRESÍDIO - EXCLUÍDA

09/02/2023, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

09/02/2023, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ TEIXEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

09/02/2023, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

09/02/2023, 22:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ TEIXEIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

09/02/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

09/02/2023, 13:31

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 50014509620208240049

09/02/2023, 13:31

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PZOUN -> TJSC

09/02/2023, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2023, 13:21

Juntada de ofício cumprido

09/02/2023, 13:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014509620208240049/TJSC referente ao evento 98

06/02/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/08/2022, 16:43

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50014509620208240049

04/08/2022, 13:38

Juntada de Petição

14/07/2022, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50014509620208240049/TJSC

19/04/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ TEIXEIRA DA ROSA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CECCON (OAB SC017816) APELANTE: RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOSEMAR VIEGA (RÉU) ADVOGADO: JANINE LOCATELI ADVOGADO: VANESSA REGINA SACHET TAUFFER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2022. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001450-96.2020.8.24.0049/SC (Pauta - Revisor: 40) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

01/04/2022, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ TEIXEIRA DA ROSA - CONDENADO

15/06/2021, 15:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMAR VIEGA - CONDENADO

15/06/2021, 15:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA - CONDENADO

15/06/2021, 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC

08/04/2021, 12:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 264

08/04/2021, 12:55

Juntada de certidão

06/04/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

30/03/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

30/03/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:34

Decisão interlocutória

30/03/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 22:12

Confirmada a comunicação eletrônica

16/02/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

09/02/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

09/02/2021, 14:00

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

08/02/2021, 18:56

Expedição de mandado

08/02/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2021, 17:40

Decisão interlocutória

03/02/2021, 18:55

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

27/01/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

26/01/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 211, 215 e 202

26/01/2021, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

23/01/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

19/01/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

19/01/2021, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 17:13

Juntada de Petição - JOSEMAR VIEGA (SC057074 - VANESSA REGINA SACHET TAUFFER / SC057006 - JANINE LOCATELI)

18/01/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

18/01/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

18/01/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

17/01/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2021, 11:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMAR VIEGA - CONDENADO - SOLTO

13/01/2021, 23:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ TEIXEIRA DA ROSA - CONDENADO - SOLTO

13/01/2021, 23:40

Recebido o recurso de Apelação

11/01/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/01/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 233 Parte Isenta

11/01/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

11/01/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 230 Parte Isenta

11/01/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 213

11/01/2021, 12:19

Juntada de Petição

07/01/2021, 08:37

Juntada de Petição

06/01/2021, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 203 e 204

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

21/12/2020, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/12/2020, 09:06

Juntada de Petição

19/12/2020, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

18/12/2020, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/12/2020, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

18/12/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/12/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

18/12/2020, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

18/12/2020, 19:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA - CONDENADO - PRESO

18/12/2020, 18:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 18:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ TEIXEIRA DA ROSA - CONDENADO

18/12/2020, 18:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMAR VIEGA - CONDENADO

18/12/2020, 18:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA - CONDENADO

18/12/2020, 18:34

Expedição de alvará de soltura - <br>(JOSEMAR VIEGA)<br>BNMP: 5001450962020824004905000113: (Cumprido)

18/12/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2020, 18:01

Julgado procedente o pedido - Condenatória

18/12/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2020, 18:01

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 15:27

Juntada de Petição - LUIZ TEIXEIRA DA ROSA (SC046757 - TACIANE RUBERT / SC017816 - JUAREZ CECCON)

25/11/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

16/11/2020, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO KLEINIBING - EXCLUÍDA

13/11/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/11/2020, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 176

10/11/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/11/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 182 e 183

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/11/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/11/2020, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência Juiz - 30/09/2020 13:30. Refer. Evento 94

06/11/2020, 10:50

Juntada de Petição

05/11/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

05/11/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176

31/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - JOSEMAR VIEGA (SC057074 - VANESSA REGINA SACHET TAUFFER / SC057006 - JANINE LOCATELI / SC057953 - PAMELA PIRAN DA ROSA)

29/10/2020, 18:09

Juntada de Petição

29/10/2020, 17:20

Juntada de Petição

29/10/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/10/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/10/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50279038120208240000/TJSC

14/10/2020, 21:29

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

01/10/2020, 10:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

30/09/2020, 16:36

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

29/09/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/09/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/09/2020, 11:18

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50279038120208240000/TJSC

22/09/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151 e 152

20/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

16/09/2020, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 11/09/2020

14/09/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

12/09/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 11/09/2020

11/09/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/09/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

11/09/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

11/09/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 150

11/09/2020, 09:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

11/09/2020, 01:10

Juntado(a)

10/09/2020, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/09/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2020, 19:15

Decisão interlocutória

10/09/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/09/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/09/2020, 09:08

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50022009820208240049

09/09/2020, 17:17

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 08/09/2020

09/09/2020, 08:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 03/09/2020

08/09/2020, 23:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 08/09/2020

08/09/2020, 23:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

08/09/2020, 23:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

08/09/2020, 23:16

Juntada - Peças Digitalizadas

08/09/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 100

05/09/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 02/09/2020

04/09/2020, 14:38

Juntada - Peças Digitalizadas

02/09/2020, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ (por substituição em 02/09/2020 15:50:30)

02/09/2020, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ

02/09/2020, 15:49

Juntada - Peças Digitalizadas

02/09/2020, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

02/09/2020, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

02/09/2020, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS

02/09/2020, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

02/09/2020, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS

02/09/2020, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

02/09/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/09/2020, 15:23

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/09/2020, 15:22

Expedição de ofício

02/09/2020, 15:22

Expedição de ofício

02/09/2020, 15:22

Expedição de ofício

02/09/2020, 15:22

Expedição de ofício

02/09/2020, 15:22

Expedição de mandado - PZOCEMAN

02/09/2020, 15:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/09/2020, 15:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/09/2020, 15:22

Expedição de mandado - PZOCEMAN

02/09/2020, 15:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/09/2020, 15:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/09/2020, 15:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/09/2020, 15:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50279038120208240000/TJSC

01/09/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

31/08/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/08/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

31/08/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

27/08/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/08/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/08/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

26/08/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/08/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 17:08

Não concedida a Liberdade provisória

26/08/2020, 14:41

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala do Tribunal do Júri - 17/09/2020 13:30. Refer. Evento 91

24/08/2020, 19:48

Audiência Designada - Local Sala de Audiência Juiz - 30/09/2020 13:30. Refer. Evento 92

14/08/2020, 14:17

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência Juiz - 21/10/2020 13:30. Refer. Evento 90

14/08/2020, 14:16

Audiência Designada - Local Sala de Audiência Juiz - 30/09/2020 13:30. Refer. Evento 89

14/08/2020, 13:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala do Tribunal do Júri - 17/09/2020 13:30

14/08/2020, 10:32

Audiência Designada - Local Sala de Audiência Juiz - 21/10/2020 13:30

13/08/2020, 17:00

Audiência Designada - Local Sala de Audiência Juiz - 07/10/2020 13:30

13/08/2020, 16:51

Juntada de Petição

10/08/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

10/08/2020, 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 78

10/08/2020, 22:36

Juntada de Petição

07/08/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

06/08/2020, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/08/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 17:09

Juntada de Petição

06/08/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 17:35

Despacho

05/08/2020, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

05/08/2020, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2020, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

31/07/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51

30/07/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 15:16

Juntada de Petição

29/07/2020, 15:16

Juntada de Petição

29/07/2020, 15:07

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/07/2020, 13:37

Juntada - Peças Digitalizadas

27/07/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

24/07/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

24/07/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 52 e 57

24/07/2020, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 23/07/2020

23/07/2020, 21:37

Juntada - Peças Digitalizadas

23/07/2020, 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 23/07/2020

23/07/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/07/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 50

22/07/2020, 09:42

Juntada - Peças Digitalizadas

21/07/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/07/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/07/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/07/2020, 09:57

Decisão interlocutória

20/07/2020, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

18/07/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS

16/07/2020, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

16/07/2020, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/07/2020, 01:06

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/07/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/07/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/07/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/07/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/07/2020, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/07/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/07/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

09/07/2020, 12:48

Juntada de Petição

08/07/2020, 19:25

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/07/2020, 18:45

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/07/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/07/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/07/2020, 16:09

Juntada - Peças Digitalizadas

08/07/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/07/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/07/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/07/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/07/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:50

Juntada de Petição

07/07/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/07/2020, 17:02

Expedição de mandado

02/07/2020, 17:01

Juntada de Petição

24/06/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:16

Recebida a denúncia

23/06/2020, 17:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

22/06/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 17:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011538-92.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 135

19/06/2020, 17:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSEMAR VIEGA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

19/06/2020, 17:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA - DENUNCIADO

19/06/2020, 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSEMAR VIEGA - DENUNCIADO

19/06/2020, 16:57

Juntada de Petição

18/06/2020, 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ TEIXEIRA DA ROSA - DENUNCIADO

17/06/2020, 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GUSTAVO KLEINIBING - DENUNCIADO

17/06/2020, 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAFAEL UESLEY CHERUBIN PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

17/06/2020, 17:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSEMAR VIEGA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

17/06/2020, 17:29

Juntada de Petição

16/06/2020, 17:54

Distribuído por dependência - Número: 50115389220208240018

15/06/2020, 16:31

SENTENÇA

•24/05/2024, 14:39

SENTENÇA

•14/05/2024, 09:25

SENTENÇA

•14/05/2024, 09:20

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/02/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/03/2023, 13:40

ACÓRDÃO STJ/STF

•14/03/2023, 13:40

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/02/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:55

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•08/05/2025, 17:42

SENTENÇA

•18/08/2024, 15:11

SENTENÇA

•24/05/2024, 14:39

SENTENÇA

•14/05/2024, 09:25

SENTENÇA

•14/05/2024, 09:20

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/02/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/03/2023, 13:40

ACÓRDÃO STJ/STF

•14/03/2023, 13:40

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/02/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 16:18

INFORMAÇÃO

•07/01/2021, 08:37

SENTENÇA

•18/12/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 18:26

DECISÃO

•09/09/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 17:58