Ação Penal - Procedimento Sumário 0900291-88.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDUARDO DREVEK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARCINICHEN KNOP

OAB/SC 063690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:56

Juntada de certidão

21/05/2026, 14:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR077856

21/05/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/05/2026, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:53

Juntado(a)

28/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050219

28/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/04/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:53

Juntado(a)

22/04/2026, 17:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC73098

22/04/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/04/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:26

Todas as movimentações(130)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:56

Juntada de certidão

21/05/2026, 14:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR077856

21/05/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/05/2026, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:34

09/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:53

Juntado(a)

28/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050219

28/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/04/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:53

Juntado(a)

22/04/2026, 17:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC73098

22/04/2026, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/04/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:50

Juntado(a)

23/03/2026, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/03/2026, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/03/2026, 03:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.

09/03/2026, 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 04/03/2026

09/03/2026, 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO DREVEK - DENUNCIADO

09/03/2026, 16:18

Intimado em Secretaria

09/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

08/01/2026, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT

08/01/2026, 13:14

Expedição de mandado - SIZCEMAN

08/01/2026, 13:13

Expedição de mandado - SBSCEMAN

08/01/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/12/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/12/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

11/12/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/11/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

08/11/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

27/10/2025, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: LUCAS FREITAS TINOCO

27/10/2025, 12:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065607

25/10/2025, 09:45

Expedição de mandado - SBSCEMAN

25/10/2025, 09:45

Expedição de mandado - JGSCEMAN

25/10/2025, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 19:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/10/2025, 19:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/08/2024, 10:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/12/2023, 20:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO DREVEK - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/12/2023, 20:30

Juntada de certidão

11/12/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 09:50

Decisão interlocutória

08/11/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 19:34

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 19:41

Juntada de certidão

07/10/2023, 19:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/07/2023, 23:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:01:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023

12/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDUARDO DREVEK EDITAL Nº 310045797072 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDO DREVEK, brasileiro, nascido em 14/08/1993, natural de São Bento do Sul/SC, filho de Osni Drevek e de Marlene Maria Kaszubowsky, inscrito no CPF sob o n. 069.833.339-00, portador da cédula de identidade n. 5.735.103. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...]Assim agindo, o denunciado EDUARDO DREVEK incorreu nas sanções do artigo 38 – A da Lei n. 9605/98. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0900291-88.2019.8.24.0058/SC

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 23:21

Expedição de Edital

11/07/2023, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/07/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/06/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO DREVEK - DENUNCIADO

15/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/06/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/06/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:06

Juntado(a)

02/06/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/05/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/05/2023, 18:45

Recebida a denúncia

25/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 17:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

20/04/2023, 13:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 18/04/2023 15:00. Refer. Evento 24

19/04/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

17/04/2023, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

17/04/2023, 12:52

Expedição de mandado - SBSCEMAN

14/04/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

24/03/2023, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT

03/03/2023, 14:38

Expedição de mandado - SBSCEMAN

03/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/01/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/01/2023, 14:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 18/04/2023 15:00

16/01/2023, 12:35

Despacho

13/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/01/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/01/2022, 14:02

Despacho

20/01/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/03/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/03/2021, 13:52

Decisão interlocutória

04/03/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/10/2020, 03:33

Conclusos para despacho

06/07/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

06/07/2020, 18:35

Designada audiência - 1. Designo o dia 13/07/2020, às 16h45min, para audiência de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. 2. Cite-se o acusado para comparecimento, acompanhado de advogado, momento em que deverá apresentar resposta à acusação. 3. No mandado deverá ser consignado que, caso não aceite a proposta ou não compareça ao ato, será designada audiência de instrução e julgamento. 4. Defiro a juntada aos autos dos documento de fls. 6/23, conforme manifestação ministerial de fl. 02. 5. Notifique-se o Ministério Público.

12/03/2020, 16:12

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 13/07/2020 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Situacão: Cancelada

12/03/2020, 14:21

Conclusos para despacho

17/01/2020, 18:29

Certidão emitida - CERTIFICO que, nesta data, autuei a denúncia, atualizei o histórico de partes e efetuei a evolução de classe.

17/01/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

17/01/2020, 18:26

Juntada de documento

17/01/2020, 18:20

Juntada de Denúncia

17/01/2020, 18:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/10/2019, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 18:35

DESPACHO

•12/03/2020, 16:12