Execução Fiscal 5006757-11.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.526,32

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ROBERTO TRAPLE

CPF

Reu

RT SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 17:26

Expedição de ofício

08/04/2026, 17:06

Expedição de ofício

08/04/2026, 16:47

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/02/2026, 18:37

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:04

Todas as movimentações(99)

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 17:26

Expedição de ofício

08/04/2026, 17:06

Expedição de ofício

08/04/2026, 16:47

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 01:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/02/2026, 18:37

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/12/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 11:55

Expedição de ofício

01/08/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/05/2025, 14:26

Juntado(a)

15/05/2025, 12:25

Juntado(a)

15/05/2025, 12:24

Expedição de ofício

14/05/2025, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2025, 14:03

Expedição de ofício

23/01/2025, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 16:55

Expedição de ofício

20/09/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Ato ordinatório praticado - 21/06/2024 17:41:18)

21/06/2024, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2024 17:41:19)

21/06/2024, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 17:38

Expedição de ofício

21/06/2024, 17:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/06/2024, 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

14/06/2024, 14:15

Determinada a citação

13/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

06/06/2024, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

19/04/2024, 18:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

18/04/2024, 16:58

Determinada a citação

16/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:18

Juntada de certidão

10/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 00:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/04/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/04/2024, 01:11

Determinada a citação

01/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

08/03/2024, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EDGAR CUNHA

19/12/2023, 12:27

Expedição de mandado - RSLCEMAN

19/12/2023, 06:32

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO TRAPLE. Justiça gratuita: Não requerida.

18/12/2023, 17:51

Decisão interlocutória

15/12/2023, 19:06

Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/12/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

17/11/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

03/11/2023, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RT SERVICOS LTDA)

03/11/2023, 16:40

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

01/11/2023, 13:08

Decisão interlocutória

03/10/2023, 17:18

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Juntado(a)

13/07/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: RT SERVICOS LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: RT SERVICOS LTDA, CNPJ: 16.685.801/0001-78. Certidão de Dívida Ativa n. 425/2023. Valor do Débito: R$ 1.526,32. Data do Cálculo: 28/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 11/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006757-11.2023.8.24.0054/SC

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023

12/07/2023, 13:18

Expedição de Edital - citação

11/07/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 01:22

Determinada a citação

07/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:52

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 11:26

TERMO

•13/06/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 11:01

TERMO

•16/04/2024, 09:42

TERMO

•01/04/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 15:53

TERMO

•15/12/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:37

TERMO

•07/07/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 12:52