Execução Fiscal 5023745-26.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.009,71

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO LOBLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

05/03/2026, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/02/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/02/2026, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:53

Despacho

10/02/2026, 13:53

Juntada de Petição

29/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

18/12/2025, 13:56

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/12/2025, 19:01

Expedição de ofício - 1 carta

03/12/2025, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/10/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/10/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

05/03/2026, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/02/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/02/2026, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:11

10/02/2026, 13:53

Despacho

10/02/2026, 13:53

Juntada de Petição

29/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

18/12/2025, 13:56

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/12/2025, 19:01

Expedição de ofício - 1 carta

03/12/2025, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/10/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/10/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 15:11

Despacho

03/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/09/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/09/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.129,82

03/09/2025, 11:04

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 01/09/2025 15:44:26

01/09/2025, 15:52

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 124,98

19/08/2025, 11:19

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 15/08/2025 17:14:07

15/08/2025, 17:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/07/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:04

Despacho

23/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/07/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão - 16/07/2025 15:34:39)

17/07/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MAALVES

09/05/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2025, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

11/04/2025, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

27/03/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

01/03/2025, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

19/12/2024, 08:21

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/12/2024, 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

25/11/2024, 06:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/10/2024, 15:05

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/08/2024, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

16/07/2024, 12:38

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/06/2024, 18:02

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017989816. Valor transferido: R$ 137,16

14/06/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017989808. Valor transferido: R$ 394,95

12/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017989808. Valor transferido: R$ 614,80

12/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/06/2024, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO RICARDO LOBLER)

10/06/2024, 18:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/06/2024, 17:28

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

24/05/2024, 17:13

Decisão interlocutória

23/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/04/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 12:20

Determinada a intimação

26/03/2024, 12:20

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/11/2023, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/11/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/10/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/10/2023, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/08/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 10:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2023

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: PAULO RICARDO LOBLER EDITAL Nº 310044948965 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO RICARDO LOBLER, CPF: 01135933090, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 2.028,25. Data do Cálculo: 07/12/2020 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023745-26.2020.8.24.0018/SC

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

05/07/2023, 14:31

Expedição de Edital - citação

05/07/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2023, 17:44

Despacho

23/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 09:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

02/06/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

22/05/2023, 14:53

Expedição de mandado - CCOCEMAN

19/05/2023, 19:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

17/05/2023, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

19/04/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/02/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 15

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

19/11/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2022, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

16/12/2020, 12:43

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/12/2020, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/11/2020, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

23/10/2020, 19:55

Determinada a citação

15/10/2020, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 17:52