Petição Cível 5021940-94.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELEONORA STEFENS BOING

CPF

Autor

SAO JOSE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA

OAB/SC 023559·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/04/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/03/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/03/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:10

Despacho

29/02/2024, 09:47

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/12/2023, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:24

Juntada de Petição

08/12/2023, 08:17

Transitado em Julgado

30/11/2023, 09:03

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50219409420208240064

30/11/2023, 08:54

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/04/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/03/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 06:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 12:16

11/03/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:10

Despacho

29/02/2024, 09:47

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/12/2023, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:24

Juntada de Petição

08/12/2023, 08:17

Transitado em Julgado

30/11/2023, 09:03

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50219409420208240064

30/11/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SÃO JOSÉ PREVIDÊNCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/11/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELEONORA STEFENS BOING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB SC023559) APELADO: SÃO JOSÉ PREVIDÊNCIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5021940-94.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELEONORA STEFENS BOING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB SC023559) APELADO: SÃO JOSÉ PREVIDÊNCIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 5021940-94.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

17/08/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78

15/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/07/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Justiça gratuita: Deferida

19/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2022, 17:04

Julgado improcedente o pedido

15/07/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/04/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/04/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/04/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 14:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 14/03/2022 15:00. Refer. Evento 30

16/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/03/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/03/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/03/2022, 15:37

Despacho

08/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2022, 17:18

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:23:26). Refer. Evento 43

11/12/2021, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:23:26). Refer. Evento 44

11/12/2021, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:23:26). Refer. Evento 45

11/12/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/12/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/12/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/12/2021, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/12/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/11/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2021, 13:09

Juntada de Petição

10/11/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2021, 17:21

Decisão interlocutória

30/10/2021, 10:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 14/03/2022 15:00

26/10/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/08/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:54

Juntada de Petição

30/06/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/06/2021, 13:38

Juntada de Petição

29/06/2021, 13:38

Juntada de Petição - PREV SÃO JOSÉ (SC039854 - ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA)

28/06/2021, 18:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

09/06/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/06/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/06/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/05/2021, 01:07

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

09/04/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/03/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2021, 10:34

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2021, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEONORA STEFENS BOING. Justiça gratuita: Deferida.

17/03/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 08:08

Determinada a citação

17/03/2021, 08:08

Juntada de Petição

11/01/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 19:35

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 19:19

SENTENÇA

•15/07/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2021, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 05:08