Execução Fiscal 0010289-62.1999.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 687,26

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RIO CENTRO CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 07:56

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 07:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

20/01/2025, 17:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/01/2025, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: RIO CENTRO CONFECCOES E CALCADOS LTDA

20/01/2025, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CARLOS AMORIM

20/01/2025, 17:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

17/01/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

17/01/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/07/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/05/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:02

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 07:56

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 07:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

20/01/2025, 17:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/01/2025, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: RIO CENTRO CONFECCOES E CALCADOS LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 18:02

20/01/2025, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CARLOS AMORIM

20/01/2025, 17:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

17/01/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

17/01/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/07/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/05/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 00102896219998240008

08/11/2023, 13:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: RIO CENTRO CONFECCOES E CALCADOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: ANTONIO CARLOS AMORIM (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0010289-62.1999.8.24.0008/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

22/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 129

13/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/02/2023, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/01/2023, 14:41

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

25/11/2022, 13:38

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/09/2022, 00:18

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/03/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/03/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:04

Juntada de íntegra do processo

03/03/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/01/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 00:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

17/11/2020, 13:01

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WBNU20100401856

17/11/2020, 12:51

Arquivado administrativamente - Caixa nº 003/2015

25/02/2015, 11:53

Recebidos os autos

21/01/2015, 18:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/01/2015, 16:58

Remetido os autos à Distribuição

22/10/2014, 14:31

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

22/10/2014, 14:31

Recebidos os autos

13/10/2014, 12:02

Parte excluída do processo - 3 - Ante o exposto: 3.1- Exclua-se a Sra. Maria Conceição Amoriam do polo passivo da demanda; 3.2- Proceda-se a alteração pertinente nos registros e no SAJ; 3.3- Cumpra-se a decisão de fl. 123. Intime-se.

05/03/2014, 16:24

Concluso para despacho - SAJ

28/02/2014, 18:25

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2014, 17:58

Recebimento - SAJ

28/02/2014, 13:36

Despacho determinando arquivamento administrativo - 1- Defiro o pedido de suspensão (fls. 114/115). Arquive-se administrativamente. 2- Decorrido o prazo requerido, manifesta-se a parte exequente, independentemente de nova intimação. Intimem-se.

27/02/2014, 16:05

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 141 - Gabinete

04/03/2013, 13:03

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2013, 16:24

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2013, 15:07

Juntada de petição - PE - 17/12 - Sérgio Laguna Pereira

17/01/2013, 15:06

Aguardando petição - Aguarando juntada de petição

09/01/2013, 14:12

Recebimento - SAJ

09/01/2013, 12:58

Remessa à Fazenda Pública

21/11/2012, 12:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/11/2012, 12:21

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/10/2012, 14:18

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que, conforme Portaria 01/2012, Artigo 20, Inciso, II, e considerando-se o transcurso do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para requerer o que direito, no prazo legal, sob pena de arquivamento administrativo.

23/10/2012, 14:13

Reabertura de processo

23/10/2012, 14:12

Processo suspenso - SAJ

18/05/2012, 17:56

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que , conforme Portaria nº 01/2012, Art.20, inciso II, suspende-se estes autos, a pedido do exequente, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do protocolo, independente de intimação. Se até o final do prazo de suspensão nada tiver sido requerido, o exequente será intimado, e em caso de silêncio, os autos serão arquivados.

18/05/2012, 17:53

Juntada de petição - 136S6 - pedido de suspensão

18/05/2012, 17:53

Recebimento - SAJ

07/05/2012, 17:46

Carga ao Advogado

13/04/2012, 17:41

Aguardando envio para o Advogado

13/04/2012, 16:31

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Procurador do Exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/01/2012, 17:58

Juntada de carta precatória - 019697

09/01/2012, 17:56

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:09

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:09

Aguardando devolução de carta precatória

31/08/2011, 16:24

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

25/08/2011, 16:22

Aguardando cumprir despacho

04/12/2006, 10:22

Recebimento - SAJ

30/11/2006, 11:40

Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora, devendo a mesma recair sobre a metade do imóvel descrito às fls. 78/79, como requer o credor às fls. 87/88.

28/11/2006, 18:33

Concluso para despacho - SAJ

27/10/2006, 12:25

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2006, 11:29

Juntada de petição

09/06/2006, 17:11

Recebimento - SAJ

09/06/2006, 14:06

Carga ao Advogado

17/03/2006, 09:59

Aguardando envio para o Advogado

17/03/2006, 09:50

Vista à Fazenda Pública

09/03/2006, 08:42

Juntada de carta precatória

08/02/2006, 17:10

Aguardando devolução de carta precatória

30/06/2005, 08:06

Juntada de petição

12/05/2005, 14:15

Recebimento - SAJ

12/05/2005, 10:59

Carga ao Advogado

25/02/2005, 14:51

Aguardando envio para o Advogado

25/02/2005, 14:51

Juntada de ofício

22/02/2005, 16:39

Aguardando outros - Aguardando cumprimento de Carta Precatória.

10/09/2004, 10:23

Recebimento - SAJ

10/09/2004, 08:39

Concluso para despacho - SAJ

09/12/2003, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2003, 10:01

Juntada de petição

26/11/2003, 14:08

Recebimento - SAJ

24/11/2003, 18:20

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro José Mondini )

17/10/2003, 09:33

Aguardando envio para o Advogado

17/10/2003, 09:32

Vista à Fazenda Pública

23/07/2003, 09:48

Juntada de ofício

16/07/2003, 15:44

Aguardando outros - Aguardando devolução de Carta Precatória.

30/01/2003, 09:31

Juntada de petição

09/12/2002, 15:15

Recebimento - SAJ

06/12/2002, 17:22

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro José Mondini )

02/12/2002, 17:29

Aguardando envio para o Advogado

02/12/2002, 17:29

Vista à Fazenda Pública

09/10/2002, 08:25

Juntada de ofício

11/09/2002, 16:26

Carta precatória expedida - SAJ

14/01/2002, 10:59

Despacho outros - Expedir carta precatoria.

22/11/2001, 08:23

Recebimento - SAJ

21/11/2001, 14:28

Remessa à Distribuição

20/11/2001, 17:45

Aguardando envio à Distribuição

20/11/2001, 09:19

Recebimento - SAJ

16/11/2001, 16:50

Concluso para despacho - SAJ

06/11/2001, 16:16

Aguardando envio para o Juiz

06/11/2001, 12:15

Juntada de petição

30/10/2001, 14:46

Carga ao Advogado - Carga Dr. Álvaro José Mondini

10/11/2000, 11:48

Vista à Fazenda Pública

06/11/2000, 17:27

Recebimento - SAJ

01/11/2000, 14:50

Aguardando envio para o Juiz

23/10/2000, 18:15

Recebimento - SAJ - devolvido pela Procuradoria

02/10/2000, 16:55

Carga ao Advogado - Dr. Álvaro Mondini - 16/06/2000

16/06/2000, 16:06

Vista à Fazenda Pública - intimar procurador do estado

19/05/2000, 09:32

Recebimento - SAJ

19/05/2000, 09:15

Redistribuição de processo - saída

19/05/2000, 08:42

Processo redistribuído por direcionamento

19/05/2000, 08:42

Aguardando envio para o Advogado

18/04/2000, 17:41

Aguardando cumprimento do mandado

03/04/2000, 14:27

Aguardando cumprimento do mandado

29/03/2000, 14:24

Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente

22/03/2000, 17:31

Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente

22/03/2000, 15:49

Aguardando outros - expedir mandado de penhora

28/12/1999, 14:30

Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente

17/12/1999, 11:29

Processo redistribuído por sorteio

26/10/1999, 08:58

Redistribuição de processo - saída

26/10/1999, 08:58

Aguardando outros - Expedir mandado de citação.

10/08/1999, 11:10

Aguardando juntada de AR

26/07/1999, 09:23

Aguardando outros - Carta de citação.

12/07/1999, 09:18

Processo distribuído por sorteio

25/06/1999, 16:04

SENTENÇA

•03/02/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 16:04