Alienação de Bens do Acusado 5005732-11.2023.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAlienação de Bens do Acusado

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ELAINE CARTELL PATRICIO

OAB/SC 046084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

19/03/2025, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004882-54.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

09/12/2024, 14:08

Juntada de Petição

24/10/2024, 14:29

Baixa Definitiva

09/09/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/08/2024, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/08/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 12:52

Determinado o Arquivamento

15/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 12:52

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004882-54.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 137, 167

13/08/2024, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004882-54.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 193, 194

16/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:57

Todas as movimentações(72)

Juntado(a)

19/03/2025, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004882-54.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

09/12/2024, 14:08

Juntada de Petição

24/10/2024, 14:29

Baixa Definitiva

09/09/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 12:52

SENTENÇA

•13/08/2024, 17:40

16/08/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/08/2024, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/08/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 12:52

Determinado o Arquivamento

15/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 12:52

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004882-54.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 137, 167

13/08/2024, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004882-54.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 193, 194

16/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/12/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/12/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/11/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

30/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

30/11/2023, 16:31

Juntada de Petição

13/11/2023, 18:11

Juntado(a)

29/09/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/09/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 23:59

Juntada de ofício cumprido

21/09/2023, 14:40

Juntado(a)

18/09/2023, 12:56

Juntado(a)

15/09/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/09/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2023, 09:55

Decisão interlocutória

11/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/08/2023, 20:45

Juntada de Petição

11/08/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/08/2023, 20:44

Juntada de Petição

11/08/2023, 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 08/08/2023

09/08/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

08/08/2023, 17:34

Juntado(a)

08/08/2023, 17:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

01/08/2023, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

25/07/2023, 12:50

Juntado(a)

24/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/07/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/07/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/07/2023, 01:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004882-54.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

14/07/2023, 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão - 13/07/2023 18:50:17)

14/07/2023, 12:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 13/07/2023

13/07/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/07/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: LUCAS DA SILVA SANTOS EDITAL Nº 310045852026 Intimando(a)(s): TERCEIROS INTERESSADOS EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO. Objetivo: INTIMAÇÃO para que, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, manifestem interesse na restituição do veículo RENAULT/KWID OUTSID 10MT - Branca - 2019/2020, de Guabiruba / SC, placa RAF2E22, Chassi: 93YRBB009LI288645, Renavam: 01223799015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Alienação de Bens do Acusado Nº 5005732-11.2023.8.24.0135/SC

13/07/2023, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

12/07/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

12/07/2023, 18:04

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023

12/07/2023, 17:44

Expedição de Edital

12/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2023, 17:41

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2023, 17:40

Expedição de mandado - BQECEMAN

12/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2023, 17:31

Expedição de mandado - IAICEMAN

12/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

12/07/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:25

Distribuído por dependência - Número: 50048825420238240135/SC

12/07/2023, 17:21

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 17:25