Ação Penal - Procedimento Sumário 5013318-38.2022.8.24.0005 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5013318-38.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/09/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2023, 13:44

Despacho

26/09/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:54

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/09/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GLEIDSON SILVERIO EDITAL Nº 310045849049 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: GLEIDSON SILVERIO, CPF 035.220.509-16, nascido aos 26/08/1983, filho de Schirlei Colato Ambrozio Silverio, residente à Rua José Francisco Corrêa, 1071, Pioneiros, Balneário Camboriú/SC - 88336140, atualmente em em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 15.3.2021, por volta das 16h40min, a vítima e o denunciado entraram em atrito verbal, em decorrência de suposta dívida de aluguel daquela para com este, ocasião em que o autor teria, violentamente, empurrado a cabeça da vítima contra um poste. Na sequência, o denunciado ainda teria pego o telefone celular da vítima e jogado ao chão, danificando-o. Diante dessa situação, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada e, em conversa com o denunciado, este confessou a agressão. Dessa forma, verifica-se que o denunciado agiu dolosamente, de forma a causar lesões corporais na pessoa da ofendida, que todavia não se submeteu a exame de corpo de delito, embora as duas fotografias que instruem o boletim de ocorrência demonstrem a exitência dos ferimentos. Assim agindo, incide o denunciado no disposto no art. 21 da Lei das Contravenções Penais. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Balneário Camboriú-SC, 12 de julho de 2023. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013318-38.2022.8.24.0005/SC

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023 Prazo do edital: 31/07/2023 Prazo de citação/intimação: 10/08/2023

12/07/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023

12/07/2023, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GLEIDSON SILVERIO EDITAL Nº 310045849049 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: GLEIDSON SILVERIO, CPF 035.220.509-16, nascido aos 26/08/1983, filho de Schirlei Colato Ambrozio Silverio, residente à Rua José Francisco Corrêa, 1071, Pioneiros, Balneário Camboriú/SC - 88336140, atualmente em em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 15.3.2021, por volta das 16h40min, a vítima e o denunciado entraram em atrito verbal, em decorrência de suposta dívida de aluguel daquela para com este, ocasião em que o autor teria, violentamente, empurrado a cabeça da vítima contra um poste. Na sequência, o denunciado ainda teria pego o telefone celular da vítima e jogado ao chão, danificando-o. Diante dessa situação, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada e, em conversa com o denunciado, este confessou a agressão. Dessa forma, verifica-se que o denunciado agiu dolosamente, de forma a causar lesões corporais na pessoa da ofendida, que todavia não se submeteu a exame de corpo de delito, embora as duas fotografias que instruem o boletim de ocorrência demonstrem a exitência dos ferimentos. Assim agindo, incide o denunciado no disposto no art. 21 da Lei das Contravenções Penais. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Balneário Camboriú-SC, 12 de julho de 2023. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013318-38.2022.8.24.0005/SC

13/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023

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