Procedimento Comum Cível 0300025-81.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

SEBASTIAO LEOBERTO AMARAL DOS SANTOS

CPF

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CIDADE DAS ARAUCARIAS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VILMAR MATOS

OAB/SC 022461·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 090724·CPF·Representa: Réu

MARCO VINICIUS VON PARASKI

OAB/SC 024475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

05/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/05/2024, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/05/2024, 06:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50056874820198240005/SC

22/05/2024, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7400042, Subguia 3800005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.154,71

21/05/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

21/05/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2024, 17:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50056874820198240005/SC

20/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:12

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

05/06/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

05/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/05/2024, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 10:10

25/05/2024, 06:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50056874820198240005/SC

22/05/2024, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7400042, Subguia 3800005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.154,71

21/05/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

21/05/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2024, 17:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50056874820198240005/SC

20/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 15:12

Despacho

17/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/05/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:04

Juntada - Extrato Subconta - 1703901718<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/04/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 97 e 100

04/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/03/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/03/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

09/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

01/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte CIDADE DAS ARAUCARIAS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 7400042, Subguia 3800005

01/03/2024, 17:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. CIDADE DAS ARAUCARIAS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7400042 - R$ 1.154,71

01/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 7400041, Subguia 3800004

01/03/2024, 17:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIAO LEOBERTO AMARAL DOS SANTOS

01/03/2024, 17:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7400041 - R$ 1.154,71

01/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:42

Juntada - Guia Cancelada - QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 1135762 - R$ 528,50

01/03/2024, 17:41

Juntada de Petição

28/02/2024, 14:21

Juntada de Petição

28/02/2024, 14:21

Juntada de Petição

28/02/2024, 14:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

28/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:10

Transitado em Julgado

28/02/2024, 13:09

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 03000258120178240039

28/02/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO LEOBERTO AMARAL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) APELANTE: QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: CIDADE DAS ARAUCARIAS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300025-81.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

13/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

14/02/2023, 10:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CV -> TJSC

04/03/2021, 18:17

Alterado o assunto processual

04/03/2021, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO LEOBERTO AMARAL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

04/03/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/03/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/03/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/02/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/01/2021, 01:14

Juntada de Petição

25/01/2021, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Justiça gratuita: Requerida

25/01/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/01/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/01/2021, 15:51

Juntada - Guia Gerada - QUINTA DA NEVE INCORPORÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Guia nº 1.135.762 - R$ 528,50

21/01/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 63. Guia: 1135762 Situação: Em aberto.

21/01/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 11:04

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

18/11/2020, 11:04

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 09:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para despacho - 14/10/2019 12:46:01)

18/11/2020, 09:28

Juntada de Petição

02/06/2020, 16:15

Juntada de Petição

02/06/2020, 15:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020, 06:22

Juntada de Petição

10/01/2020, 15:42

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJGS.19.10076618-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 11/10/2019 14:28

11/10/2019, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0405/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162 Página:

09/10/2019, 13:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 3161

07/10/2019, 07:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2019 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Sebastião Leoberto Amaral dos Santos em desfavor de Quinta da Neve Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda e Cidade das Araucárias Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda para, em consequência: a) DECLARAR rescindido o Contrato de Venda e Compra firmado entre as partes por conta da inadimplência da ré; b) CONDENAR a parte ré, solidariamente, a restituir ao autor o montante pago, que deverá ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do respectivo desembolso, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, além da multa contratualmente prevista de 10% (dez por cento) sobre o valor pago; c) CONDENAR a parte demandada, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais ao autor, acrescido de atualização monetária pelo INPC a partir deste arbitramento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré, também de forma solidaria, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC)

04/10/2019, 19:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160

04/10/2019, 09:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2019 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Sebastião Leoberto Amaral dos Santos em desfavor de Quinta da Neve Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda e Cidade das Araucárias Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda para, em consequência: a) DECLARAR rescindido o Contrato de Venda e Compra firmado entre as partes por conta da inadimplência da ré; b) CONDENAR a parte ré, solidariamente, a restituir ao autor o montante pago, que deverá ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do respectivo desembolso, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, além da multa contratualmente prevista de 10% (dez por cento) sobre o valor pago; c) CONDENAR a parte demandada, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais ao autor, acrescido de atualização monetária pelo INPC a partir deste arbitramento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré, também de forma solidaria, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Quinta da Neve Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda., Cidade das Araucárias Incorporação de Empreendimentos Ltda.

03/10/2019, 20:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2019 Teor do ato: Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Sebastião Leoberto Amaral dos Santos em desfavor de Quinta da Neve Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda e Cidade das Araucárias Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda para, em consequência: a) DECLARAR rescindido o Contrato de Venda e Compra firmado entre as partes por conta da inadimplência da ré; b) CONDENAR a parte ré, solidariamente, a restituir ao autor o montante pago, que deverá ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do respectivo desembolso, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, além da multa contratualmente prevista de 10% (dez por cento) sobre o valor pago; c) CONDENAR a parte demandada, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais ao autor, acrescido de atualização monetária pelo INPC a partir deste arbitramento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré, também de forma solidaria, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Advogados(s): José Vilmar Matos (OAB 22461/SC)

03/10/2019, 00:16

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

26/09/2019, 15:19

Certificado a publicação e registro da sentença

26/09/2019, 15:19

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Sebastião Leoberto Amaral dos Santos em desfavor de Quinta da Neve Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda e Cidade das Araucárias Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda para, em consequência: a) DECLARAR rescindido o Contrato de Venda e Compra firmado entre as partes por conta da inadimplência da ré; b) CONDENAR a parte ré, solidariamente, a restituir ao autor o montante pago, que deverá ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do respectivo desembolso, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, além da multa contratualmente prevista de 10% (dez por cento) sobre o valor pago; c) CONDENAR a parte demandada, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais ao autor, acrescido de atualização monetária pelo INPC a partir deste arbitramento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré, também de forma solidaria, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

26/09/2019, 15:19

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 04/03/2019 00:00

04/03/2019, 14:07

Conclusos para sentença

21/02/2019, 13:51

Juntada de documento

07/02/2019, 17:40

Declarações - Nº Protocolo: WJGS.18.10092643-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 05/11/2018 14:49 Complemento: e- saj i

05/11/2018, 16:41

Juntada de documento

31/10/2017, 13:38

Conclusos para despacho

02/08/2017, 15:55

Conclusos para despacho

25/05/2017, 16:31

Conclusos para despacho

05/05/2017, 17:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10024118-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/04/2017 23:46

19/04/2017, 08:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.17.10020013-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/04/2017 11:37 Complemento: e-sajG

10/04/2017, 16:02

Expedido termo - TERMO DE AUDIÊNCIA Autos n. 0300025-81.2017.8.24.0039Ação Procedimento OrdinárioRequerente: Sebastião Leoberto Amaral dos Santos / Requerido: Quinta da Neve Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro / DATA: 03/04/2017 às 15:00hLOCAL: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de LagesPRESENÇASCONCILIADORA: Lídia Maria RibeiroPARTES: Sebastião Leoberto Amaral dos Santos e Quinta da Neve Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda., Cidade das Araucárias Incorporação de Empreendimentos Ltda. - Evelyn Mariane BorgesADVOGADOS: José Vilmar Matos e Maria Eduarda BuratiAberta a audiência, presentes as partes com seus respectivos procuradores. Pelo autor foi proposto, para quitação e extinção do feito, o levantamento do valor bloqueado e o pagamento de honorários no percentual de 15%. Os réus, neste ato levarão a proposta e se manifestarão no prazo de 15 dias. Contestação já apresentada, com prazo para o autor se manifestar. Ficam os presentes intimados. Nada mais.

03/04/2017, 15:35

Mero expediente - SAJ - Vistos.Ciente da decisão do Agravo.Registro que nenhum valor será levantado. No mais, aguarde-se a audiência já designada.

20/02/2017, 17:32

Conclusos para despacho

16/02/2017, 13:47

Juntada de documento

16/02/2017, 13:46

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - requerido foi devolvida pelos correios.Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

08/02/2017, 17:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/02/2017, 17:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR594980387TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Sebastião Leoberto Amaral dos Santos

06/02/2017, 17:13

Juntada

06/02/2017, 17:13

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4001539-94.2017.8.24.0000

03/02/2017, 17:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/02/2017, 07:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594980400TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Quinta da Neve Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Diligência : 24/01/2017

01/02/2017, 07:18

Juntada

01/02/2017, 07:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/01/2017, 07:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594980413TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Cidade das Araucárias Incorporação de Empreendimentos Ltda. Diligência : 26/01/2017

31/01/2017, 07:17

Juntada

31/01/2017, 07:17

Juntada de documento

30/01/2017, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2512 Página:

27/01/2017, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2017 Teor do ato: Designo audiência de conciliação para o dia 03 de abril de 2017, às 15:00 horas.Citem-se e intimem-se os requeridos para comparecimento à audiência designada, ciente de que o prazo de contestação, de 15 dias, será contado da audiência de conciliação, sob pena de revelia. Advogados(s): José Vilmar Matos (OAB 22461/SC)

25/01/2017, 15:13

Mero expediente - SAJ - Vistos.Diante da resposta positiva, é de se proceder a transferência para a conta única.Após com a confirmação da transferência e informando os valores da subconta, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para os fins do Art. 854 §2º do CPC.Aguarde-se a audiência.

24/01/2017, 10:34

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

23/01/2017, 15:57

Protocolado ordem do Bancejud

19/01/2017, 16:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

18/01/2017, 18:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

18/01/2017, 18:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

18/01/2017, 17:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10000237-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/01/2017 16:55

18/01/2017, 17:28

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 03/04/2017 Hora 15:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

18/01/2017, 17:27

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Tutela Cautelar Antecedente para Procedimento Ordinário.

18/01/2017, 16:47

Concedida a Antecipação de tutela - Designo audiência de conciliação para o dia 03 de abril de 2017, às 15:00 horas.Citem-se e intimem-se os requeridos para comparecimento à audiência designada, ciente de que o prazo de contestação, de 15 dias, será contado da audiência de conciliação, sob pena de revelia.

16/01/2017, 13:37

Conclusos para despacho

09/01/2017, 18:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/01/2017, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 15:29

Documentação

•21/01/2021, 12:51

Documentação

•21/01/2021, 12:51

SENTENÇA

•18/11/2020, 08:04

SENTENÇA

•26/09/2019, 12:19

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 15:29

Documentação

•21/01/2021, 12:51

Documentação

•21/01/2021, 12:51

SENTENÇA

•18/11/2020, 08:04

SENTENÇA

•26/09/2019, 12:19

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•07/02/2019, 15:40

DECISÃO

•31/10/2017, 11:38

DECISÃO

•31/10/2017, 11:38

DECISÃO

•31/10/2017, 11:38

DECISÃO

•31/10/2017, 11:38

DECISÃO

•31/10/2017, 11:38

DECISÃO

•31/10/2017, 11:38

DECISÃO

•31/10/2017, 11:38

DESPACHO

•20/02/2017, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2017, 15:44

DESPACHO

•24/01/2017, 08:34

DECISÃO

•16/01/2017, 11:37