Conflito de Competência 5006655-34.2022.8.24.0018 - TJSC

Conflito de Competência 5006655-34.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/08/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 09/08/2022

09/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577234/2022

04/07/2022, 17:01

Protocolizada Petição 577234/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2022

04/07/2022, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

29/06/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022, 18:19

Expedição de Ofício nº 060054/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

28/06/2022, 07:05

Expedição de Ofício nº 060142/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão (encaminhado via e-mail)

28/06/2022, 07:03

Declarado competente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

27/06/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

27/06/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

21/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 531163/2022

21/06/2022, 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2022, 16:00

Protocolizada Petição 531163/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2022